Licitações de Hortifrutigranjeiros

O objeto deverá ser entregue em até 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, por meio de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente no departamento de tesouraria da prefeitura de GuapéMG, mediante a entrega do objeto, devidamente atestada pelo fiscal.

O objeto licitado, caso apresente alguma desconformidade ou violação na embalagem, deverá ser substituído de imediato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no item 11 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total da ata, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

O envio de amostra para análise é exigido para a linguiça suína.

As impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser feitos em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor médio estimado da contratação é de R$ ****,88.

As entregas serão realizadas diariamente, de segunda a sexta-feira, conforme necessidade da administração, com antecedência mínima de 12 a 5 dias úteis dependendo do lote.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, com base nos produtos efetivamente entregues e aceitos, observando-se o fluxo de pagamento até o dia 10 do mês subsequente ou até o dia 25 do mesmo mês, dependendo do período de entrega.

Poderá ser exigido o recolhimento de 1% do estimado da contratação a título de garantia de proposta. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos após o julgamento das propostas, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa melhor classificada deverá apresentar amostras dos produtos para análise e aprovação prévia, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,58.