Licitações de Hortifrutigranjeiros

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante.

O pagamento deverá ser feito em 30 dias após a apresentação de nota fiscal.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital.

Os agricultores familiares poderão se fazer representar por cooperativas ou associações.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal n 14. 133/2021.

Impugnações ao edital deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à autoridade subscritora do edital.

O prazo para fornecimento do produto pelo licitante vencedor é de 05 cinco dias corridos, a contar da data da envio deste por meio eletrônico.

O pagamento será realizado pelo departamento regional, e ocorrerá em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos, mediante a apresentação da nota fiscal de venda eletrônica mod. 55.

A comissão permanente de licitação, após verificar se as propostas atendem às exigências estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos e excluir as que divergem, efetuará a classificação por ordem decrescente do critério de julgamento menor preço por lote.

Todos os participantes deverão apresentar fotocópias simples dos documentos de habilitação em uma única via, dentro do prazo de validade.

O proponente estará sujeito a penalidades listadas abaixo, de forma simultânea ou separadamente, pelos atos de seu preposto ou representante, por: conduta inapropriada, recusa da proposta, falha, irregularidade, não cumprimento de prazo, outros casos a critério do sesc que venham a frustrar ou inviabilizar o objeto da presente licitação, inclusive após contratado.

Qualquer interessado poderá impugnar bem como questionar o edital, no todo ou em parte, até 05 cinco dias úteis, anteriores a abertura do certame, precluindo toda a matéria nele constante após esse prazo.

O edital prevê entregas parceladas em até 10 dias corridos, conforme o termo de referência.

O pagamento será realizado através de boleto ou ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global por lote.

Para a prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei n ****.

Em caso de possível atraso na entrega do objeto por fato superveniente a vontade da contratada, a contratada deverá solicitar, por escrito, no prazo de 02 dois dias úteis antes da data final, contados do prazo estabelecido inicialmente, a prorrogação do prazo de entrega por igual período.

A empresa vencedora deverá entregar no prazo de até 10 dez dias uteis, contados após o encerramento da sessão, 01 uma unidade de amostra de cada item, conforme as especificações deste edital, que atenda aos requisitos solicitados.

O custo estimado total da contratação r ****,13 sete milhões, cento e vinte quatro mil, treze reais e treze centavos de acordo com os valores unitários apresentados no item 1. 1 do presente termo de referência