Contratação de fornecimento de materiais médicos com comodato de equipamento por 24 meses. Pagamento em até 60 dias após recebimento da nota fiscal. A aquisição é por demanda. A proposta deve incluir custos diretos e indiretos. A habilitação técnica exige registro na ANVISA. O critério de julgamento é o menor preço global. Impugnação e esclarecimentos devem ser feitos em 3 dias úteis antes da entrega das propostas.
Os bens serão fornecidos parceladamente, à medida que seja atingida a quantidade total adquirida nesta compra, em atendimento às requisições.
Pagamentos efetuados em até 60 dias do recebimento da nota fiscal/fatura.
As propostas recebidas serão classificadas conforme o menor preço, assim considerado o menor valor global, em reais, de acordo com o constante na proposta comercial.
A proponente deverá apresentar, em conjunto com sua proposta, a documentação de habilitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.
No caso de descumprimento contratual, a empresa estará sujeita a advertência, multa de até 30% do valor do contrato e suspensão temporária.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o processo de contratação por irregularidade ou falha na aplicação do regulamento de compras e contratações em até 3 dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas.
A empresa terá sua proposta desqualificada caso o equipamento apresente problemas, de responsabilidade da empresa, que prejudiquem ou impossibilitem a realização dos testes previstos neste item.
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