Licitações de Quimioterapia

O prazo de entrega do objeto, quando solicitado em autorização de fornecimento da ata de registro de preços, emitido pelo setor responsável pela contratante, será de até 07 sete dias úteis de sua data de envio. As entregas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 07h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min.

Os pagamentos à contratada serão efetuados, em moeda corrente nacional, até 30 d. d. l. (trinta dias da data líquida), a contar da data do atesto da fatura/nota fiscal, que será emitida conforme solicitação, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária. Em hipótese alguma será aceito pagamento através de boleto bancário.

Para o objeto do presente termo, não se aplica cláusula de garantia contratual específica, sendo a detentora da ata sujeita às penalidades previstas em caso de descumprimento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando o menor dispêndio para o hospital municipal.

A habilitação será realizada após a fase de julgamento e aceitação das propostas, com prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos de habilitação. Os licitantes deverão encaminhar, por meio eletrônico, a documentação relacionada no anexo A (documentos de habilitação).

As penalidades incluem advertência, multas (0,5% ao dia para atraso de até 15 dias, 1,5% ao dia para atraso superior a 15 dias, limitado a 30 dias, e caracterização de inexecução total após 30 dias), impedimento de licitar e contratar (suspensão temporária de até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

Para esta licitação não será solicitado a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da ata de registro de preços possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos, contados da data da retirada da nota de empenho ou autorização de fornecimento. O prazo de entrega dos bens é de até 10 dez dias corridos, contados da data da retirada da nota de empenho ou autorização de fornecimento faepa ou em caso de parcelamento das entregas o referido prazo será contado de acordo com as datas e quantidades definidas no cronograma de entrega que seguirá na nota de empenho ou autorização de fornecimento faepa, conforme as condições estabelecidas neste termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I do edital, e a comprovação poderá ser feita por meio do registro cadastral no SICAF. Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo ideste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº ****/2021 e a Resolução SS nº 65/2024. Com fundamento na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. ull

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas. O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.