Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de medicamentos destinados a atender demandas judiciais. A participação é ampla com cota, e o critério de julgamento é o menor preço. Para o item 02, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para envio de propostas se encerra em 30/04/2026, com a sessão pública ocorrendo no mesmo dia às 08h00min. O endereço eletrônico para acesso é www. ***. *. * edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos e sanções administrativas.
A entrega dos medicamentos deverá ser imediata e integral, feita em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho, quando for o caso. a entrega dos medicamentos na quantidade determinada deverá ser dez dias úteis única imediata e integral de acordo com as necessidades , feita em até 10 após a assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho, quando for o caso.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual ****, de 2023.
Não será exigida garantia contratual, conforme disposto no artigo 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata. Não será exigida garantia contratual, conforme disposto no artigo 96 e seguintes da lei no ****, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. [. . . ] os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. [. . . ] a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação. Não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas. o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas, conforme possibilita a previsão do art. 24, da lei no ****, com vistas a preservar o caráter competitivo da contratação e ampliar o poder de barganha da administração na etapas de avaliação das propostas
