Licitações de Quimioterapia

O edital prevê que os bens serão entregues parceladamente, com um prazo de 15 dias a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material afm ou nota de empenho para cada parcela.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O pagamento será realizado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde da Bahia (FESBA).

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas compensatórias e moratórias, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto nº 23. 113/2024.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostras para aferição da aceitabilidade da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento. Para os medicamentos solicitados pelo participante CEBIO, deverão ser entregues no Centro de Distribuição da CESACE, Rua 14, ****, Galpão K, Alto Alegre II, Maracanaú Ceará CEP ****, devendo ser realizado prévio agendamento pelos emails: ***@***. *. * e suyanne. nascimento@rvimola. com. br.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco SA.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória pode variar de 0,5% a 0,7% ao dia, com limite de 20% do valor total do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64.