Licitações de Promocao

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os bailes serão realizados de 4 a 5 vezes por mês, totalizando aproximadamente 56 bailes anuais, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A contratação é pelo período de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados até o décimo dia útil do mês subsequente, de acordo com o número de bailes executados no período correspondente. Em caso de atraso de pagamento pela prefeitura, o valor devido será acrescido de atualização financeira e juros de mora de 0,5% ao mês.

A contratada responderá pela qualidade dos produtos nos exatos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, com upload de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação técnica e qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista em caso de restrições.

As licitantes estarão sujeitas a penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo suspensão temporária, declaração de inidoneidade e multas pecuniárias de até 0,2% por dia de atraso e de até 30% sobre o valor do objeto não entregue.

Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem especificações técnicas exigidas, ou identifiquem o licitante. A não apresentação de lances ou a não aceitação de contraproposta também podem levar à desclassificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento deverá ser realizado conforme ordem de serviço, após a solicitação da secretaria requisitante, devendo os equipamentos estarem em perfeito funcionamento com antecedência mínima de 6 horas. Os materiais passarão por vistoria a ser realizada por servidor designado no ato da entrega e poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 horas, a contar da notificação da contratante, às suas custas, semprejuízo da aplicação de penalidades.

O pagamento será efetuado, mediante entrega dos materiais, acompanhados de fatura nota fiscal discriminada de acordo com a nota de empenho, após conferência pelo setor responsável. O pagamento será creditado em favor do fornecedor, por meio de ordem bancária contra qualquer banco indicado na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, após a aceitação e atesto das notas fiscais/faturas. O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação, ao setor competente, da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento estabelecido para esse certame é o de menor preço unitário.

A comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação se dará através da apresentação de pelo menos 1 atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho a contento de objeto semelhante, ou documento equivalente. Não será admitida a apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por empresa ou empresas do mesmo grupo econômico em favor da licitante participante, no caso desta também pertencer ao grupo econômico. Os atestados ou certidões recebidas estão sujeitos à verificação do pregoeiro e da sua equipe de apoio quanto à veracidade dos respectivos conteúdos.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, a unidade requisitante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração poderá exigir amostra ou prova de conceito do bem no período de vigência da ata de registro de preços, conforme previsto no edital e desde que justificada a necessidade de sua apresentação.

Comprovada a inferioridade, alteração ou inadequação de qualquer material/produto, responderá a licitante vencedora por danos causados ao município, oriundos da utilização de produtos em condições inadequadas. O material que for entregue em desacordo com o especificado no termo de referência ou na proposta da empresa vencedora será rejeitado parcial ou totalmente, conforme o caso.

O valor máximo do objeto é de R$ ****,47 (duzentos e noventa e sete mil, vinte e oito reais e quarenta e sete centavos).

O prazo para envio de propostas e documentações é de 14:30 do dia 15 de maio de 2026 até as 14:30 do dia 19 de maio de 2026, conforme informado no edital.

Os interessados em participar deverão enviar suas propostas e as documentações solicitadas, conforme especificações e determinações do termo de referência, ao setor de licitações por arquivo eletrônico, devendo ser encaminhada em um único envio, ao email ***@***. *. *, escaneada, devidamente assinada pelo representante, acompanhadas ainda das seguintes documentações: 1. Certidão negativa estadual, 2. Certidão negativa federal, 3. Certidão de regularidade do FGTS, caso aplicável, 4. Certidão negativa trabalhista, 5. Certidão negativa municipal do município de domicílio/sede da interessada, 6. Prova de inscrição no CNPJ, caso aplicável, 7. Documento pessoal do responsável pela empresa, caso aplicável, 8. Ficha cadastral do imóvel.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.