Licitações de Promocao

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes, nos limites legais permitidos.

O pagamento devido ao licitante vencedor será efetuado em até 30 trinta dias corridos contados da apresentação, recebimento da nota fiscal/fatura e do relatório referente aos serviços prestados emitido pelo gestor do contrato, aceitos pela secretaria gestora da fazenda municipal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. transparencia. pilardosul. sp. gov. br:8079comprasedital, através dos documentos de habilitação especificados neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A vencedora do certame que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeita às penalidades previstas no art. 156 da lei 14. 133/21, que incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de contratar com o órgão promotor do certame por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Com antecedência superior a 03 três dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

A estimativa do valor de contratação totaliza R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 03 dias úteis após a convocação. A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da solicitação formal da área demandante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do serviço, de acordo com o valor final arrecadado em cada leilão, mediante apresentação das respectivas notas fiscais eletrônicas.

O edital não especifica a necessidade de prestação de garantias contratuais.

O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 1% a 30% do valor da proposta, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,41, sendo o valor máximo desembolsado pelo município de R$ ****,02.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação do serviço em até 24 horas após a assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento do serviço contratado será realizado no prazo de até 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que serão habilitadas neste credenciamento apenas as interessadas que tenham preenchido todos os requisitos e condições previstos neste edital e no anexo termo de referência, inclusive quanto a entrega de toda documentação exigida.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação de pessoa física e jurídica, incluindo requerimentos, cópias de documentos pessoais, comprovantes de inscrição, certidões negativas e currículo.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as penalidades previstas na lei federal **** e na legislação aplicável.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que os atos praticados pela comissão de credenciamento são susceptíveis de recurso pela interessada, no prazo de até 05 cinco dias úteis a contar da data de sua respectiva publicação.

O edital estima o custo máximo com este credenciamento em ****, 55 quarenta mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos.