Licitações de Rocha

Os itens deverão estar à disposição do contratante em até três dias após a solicitação em depósito localizado em um raio de 50 km da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de André da Rocha. O município disponibilizará os veículos para a retirada dos produtos no depósito indicado pela empresa licitante vencedora, podendo ocorrer retirada dos materiais em feriados ou finais de semana, em casos excepcionais.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês imediatamente posterior ao da aquisição dos materiais, mediante apresentação de documento fiscal e atestado de recebimento emitido pelo responsável em fiscalizar o contrato. O pagamento será efetuado via transferência bancária.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente em diversos casos, como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outros, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão, até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bensserviços é de 10 dias corridos, contados doa emissão da nota de empenho, em apenas uma remessa, sendo entregue todos os itens.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: a fundamentação encontrase pormenorizada no etp.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal, com o FGTS e com a justiça do trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados dependendo da infração cometida.

O edital menciona que poderá ser solicitado visita técnica.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 95 dezesseis mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.