Licitação exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para contratação de serviços de intérprete e tradutor de Libras. O certame será realizado na plataforma ammlicita. org. br. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento das notas fiscais atestadas.
O edital prevê que os serviços serão prestados a partir da data de assinatura do contrato, com vigência de 12 meses. A empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 10 dias após o recebimento das notas fiscais eletrônicas (NFE) devidamente atestadas pelo setor competente, através de boleto bancário, depósito bancário ou cheque nominal.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado total informado no edital é de R$ ****,70.
