Licitações de Relatorio Controle Ambiental

Os serviços terão início em 15 dias corridos da assinatura do presente contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será em parcela única, efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CPF, CNPJ, regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, inscrição estadual/distrital e municipal, e declaração de não emprego de menor.

As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

A entrega do objeto deverá ocorrer de forma integral, no prazo estipulado no Anexo I.

A secretaria da Fazenda efetuará o pagamento à licitante vencedora em até 5 dias úteis contados da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada pela Secretaria da Saúde.

Esta licitação é do tipo menor preço global e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no edital, incluindo habilitações fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas à licitante responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para disputa de preços.

A não observância do disposto no tópico 4. 2 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega dos bens é de no mínimo 30 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados em conformidade com os documentos previstos no termo de referência, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei nº 14. 133/21.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de necessidade poderá ser solicitada amostra dos produtos por parte da pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após término da fase de lances e a licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 3 três dias a contar da data da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega ocorrerá de acordo com a necessidade do município em até 15 dias após recebimento da ordem de compra na Av. Antônio Bolina Filho, 480, Bairro São Geraldo, no horário de 7:00 às 11:00 e de 12:00 às 16:00 horas. a entrega ocorrerá de acordo com a necessidade do município em até 15 quinze dias apóss

O pagamento será realizado conforme o fornecimento com base no valor da proposta vencedora, no prazo de até 30 dias, mediante apresentação de notas fiscais e recibos de entrega. o pagamento ser� realizado conforme o fornecimento com base no valor da proposta vencedora, no prazo de at� 30 dias.

O produto deve ser entregue com no mínimo 80% de sua validade total a partir da data de fabricação. o produto deve ser entregue com no m�nimo 80 de sua validade total a partir da data de fabrica��o.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser anexados de forma legível e visível no portal utilizado pelo município como sistema de disputa de compras eletrônicas, sob pena de inabilitação. os documentos exigidos para fins de habilita��o dever�o ser anexados de forma leg�vel e vis�vel no portal utilizado pelo munic�pio como sistema de disputa de compras eletr�nicas, sob pena deinabilita��o.

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na lei federal nº ****/2021, apuradas em processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante e a contratada que incorram nas infra��es previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse �s san�es previstas no art. 156 damesma lei.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeirolugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��oda proposta.

Impugnação e esclarecimento até às 08:30 do dia 10/06/2026. impugna��o e esclarecimento at�: �s 08: 30 do dia ****

A não observância do disposto no item 2. 7 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.