Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento, instalação e acabamento de painéis institucionais, comunicação visual, revestimentos decorativos, iluminação arquitetônica e instalação de quadros institucionais para a Câmara Municipal de Tarumã/SP. O objeto inclui o fornecimento integral de materiais, mão de obra especializada, equipamentos, transporte, montagem, infraestrutura, instalação, testes e acabamentos. O prazo máximo para execução integral do objeto é de 10 dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento. A empresa contratada deverá garantir a qualidade dos materiais e serviços pelo prazo mínimo de 12 meses. O recebimento ocorrerá em duas etapas: provisório e definitivo. A seleção do fornecedor será realizada por dispensa de licitação eletrônica na plataforma Licitar Digital, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo máximo para execução integral do objeto será de 10 dez dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente. Dentro desse prazo deverão estar concluídas todas as etapas da contratação.
O pagamento será efetuado após a conclusão integral do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a emissão do termo de recebimento definitivo. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da documentação fiscal regular.
A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais fornecidos e dos serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contado da emissão do termo de recebimento definitivo. Deverão ser corrigidos, sem qualquer ônus para a câmara municipal, todos os defeitos decorrentes de falhas de fabricação, defeitos de instalação, descolamentos, empenamentos, desprendimento de peças, falhas de fixação, problemas na iluminação instalada, falhas em perfis, painéis ou revestimentos, defeitos de acabamento, qualquer vício decorrente da execução contratual.
O julgamento das propostas adotará o critério de menor preço global. Será considerada vencedora a proposta que atender integralmente às especificações deste termo de referência e apresentar o menor preço global.
Para fins de habilitação, o fornecedor deverá apresentar a documentação prevista na lei federal no 14. 133/2021, compatível com a natureza da contratação, compreendendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O licitante deverá comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis em características com o objeto desta contratação, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.
O contratado ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. Poderão ser aplicadas. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A contratada deverá apresentar, quando solicitado pela fiscalização, amostras físicas de materiais, perfis, acabamentos, tonalidades e componentes para aprovação prévia da administração, não sendo permitida a fabricação definitiva antes da respectiva aprovação. A contratada deverá apresentar. . . amostras físicas de materiais, perfis, acabamentos, tonalidades e componentes para aprovação prévia da administração.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil e novecentos reais). O valor estimado da contratação é de r ****,00 vinte e oito mil e novecentos reais.
