Dispensa de licitação para contratação de serviços de manutenção de redes sociais, criação e gerenciamento de artes gráficas e conteúdos institucionais para a Câmara Municipal de Bocaina de Minas. O critério de julgamento é o menor preço. O início do recebimento das propostas é em 29/05/2026 e o prazo limite para envio de propostas adicionais é 02/06/2026. As propostas podem ser enviadas fisicamente, pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou por e-mail. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço. Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira, de forma remota, com solicitações no horário de expediente do poder legislativo, das 08:30 às 14:30.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado após o encerramento da fase de envio das propostas.
O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto no art. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (nove mil e novecentos reais).
