A licitação dispensa a licitação para contratação de serviços para o evento de moto show. As empresas participantes devem estar sediadas na região. As propostas devem ser apresentadas até as 17h00min do dia 10/09/2025, para o email ***@***. *. * ou por meio de protocolo físico no departamento de compras, na prefeitura municipal. É exigida documentação como ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidões negativas de débitos previdenciários e trabalhistas, e atestado técnico de experiência. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega dos objetos deve ser feita em até 5 dias úteis após a solicitação, no local indicado pelo departamento de compras, das 08:00 às 17:00 horas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Os preços são fixos e irreajustáveis até o término da execução dos serviços.
A entrega deverá ser realizada no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa.
A empresa deverá apresentar a nota fiscal acompanhada da autorização de entrega expedida pelo departamento de compras.
O município selecionará a proposta mais vantajosa.
As empresas devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Devem apresentar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade para com a fazenda federal, certidão conjunta negativa de tributos e contribuições federais e dívida ativa da união, certidão negativa de débitos quando a dívida junto à receita estadual, da unidade de federação da sede da licitante e certidão negativa de tributos municipal, emitida pela prefeitura da sede do licitante, certidão negativa eou positiva em efeitos de negativa de débitos previdenciárias inss, comprovar regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço crf, expedido pela caixa econômica federal e apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas cndt. Devem comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação mediante a apresentação de atestado técnico fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência nas áreas administrativa e pública, com características de objetos semelhantes aos consignados no termo de referência.
O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal n ****, garantida prévia e ampla defesa em processo administrativo, sendo destacadas as seguintes: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o contratante, por prazo de até 3 três anos.
