Policia Civil Do Estado Do Amazonas - Polã�cia Civil Do Estado Do Amazonas

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis e índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e por contabilista registrado no CRC. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social. Caso a empresa utilize o SPED, a entrega deve ser até o último dia útil de junho. O pregoeiro realizará consulta à Receita Federal para verificar a existência de escrituração contábil digital (ECD). São exigidas certidões negativas de falência e recuperação judicial, expedidas até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura. A licitante deve comprovar experiência na execução de serviços similares, através de atestados de aptidão técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a boa e regular prestação de serviços similares ao objeto do edital, em condições compatíveis de quantidades e prazos, atendendo necessariamente os requisitos estipulados no edital. A licitante deverá manter um escritório local em Manaus, com telefone local, para atendimento das solicitações da contratante. É facultado ao licitante realizar visita técnica nas instalações dos locais de execução dos serviços. Toda a documentação de habilitação deve estar válida na data do encaminhamento até a adjudicação do objeto da licitação. O certificado de registro cadastral (CRC), emitido pelo CSC, substitui algumas documentações. O modo de disputa é aberto. Os lances devem ser formulados em algarismos, com duas casas decimais. É vedada a utilização de caracteres, letras, números, símbolos, palavras e/ou outros elementos de grafia não usuais que possibilitem a identificação da autoria dos lances. A etapa de envio de lances terá duração de 4 minutos para cada item/lote. Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por ME ou EPP e houver proposta apresentada por ME ou EPP até 5% superior à melhor proposta, a ME ou EPP melhor classificada poderá apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada. O critério de julgamento é o menor preço global, observados os prazos máximos para a entrega do objeto, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. Os documentos exigidos neste edital e projeto básico, quando confeccionados pelos licitantes, somente serão aceitos e analisados se contiverem assinatura eletrônica. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eCompras. am. O CSC responderá os pedidos de esclarecimentos ou impugnações, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame, por meio de ofício circular que integrará o edital da licitação. Qualquer licitante poderá, no prazo de 10 minutos imediatamente posteriores à declaração do vencedor ou fracasso do certame, manifestar a intenção de recorrer. As razões do recurso devem ser encaminhadas no prazo de 3 dias úteis. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses do art. 95, I e II da lei ****, de 1º de abril de 2021, o qual poderá ser substituído por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou instrumento equivalente. A empresa vencedora que se enquadrar nos limites de valores estabelecidos na lei n. 4. 730/2018 deverá possuir o programa de integridade de compliance. A empresa vencedora deverá comprovar documentalmente o cumprimento da exigência de igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes. O pagamento será efetuado na forma da lei ****/21, decreto estadual n ****, de 04 de novembro de 2022 e suas alterações e decreto estadual ****, de 10 de março de 2023 e conforme regras estabelecidas no

O edital estabelece as regras para o pregão eletrônico, incluindo a necessidade de comprovação de experiência em serviços similares (com pelo menos 20% da quantidade proposta), atestados de aptidão técnica, certidões negativas de falência e recuperação judicial, e a obrigatoriedade de escritório local em Manaus. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, como o CRC (Certificado de Registro Cadastral), e as condições para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão de lances será realizada eletronicamente, com envio de lances sucessivos e duração de 4 minutos por item/lote. O pregoeiro poderá propor contraproposta ao licitante melhor classificado em até 5 minutos. O edital prevê prazos para impugnações e pedidos de esclarecimentos, que devem ser encaminhados pelo sistema ecompras. am. O edital também define as sanções administrativas em caso de descumprimento, como advertências, multas e impedimento de licitar. O pagamento será efetuado conforme a legislação vigente e o termo de referência. O edital especifica os anexos exigidos, como modelo de declaração de garantia contratual, minuta de contrato, checklist do programa de integridade, entre outros. O edital também define o foro competente para questões judiciais.

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, comprovação de escritório em Manaus, e preposto para representar a empresa durante a execução do contrato. O processo licitatório será realizado eletronicamente, com envio de lances sucessivos. O edital estabelece critérios de habilitação, prazos para entrega de documentos, e critérios de julgamento. Há exigências de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, exceto a habilitação econômico-financeira e a habilitação técnica. O edital prevê vistoria técnica obrigatória, com prazo para elaboração de laudo técnico. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. O edital estabelece prazos para impugnações e esclarecimentos, bem como para a apresentação de recursos. O edital define a forma de pagamento, garantia dos serviços, reajuste de preços, penalidades, fiscalização, processo administrativo sancionatório, extinção do contrato, cessão e subcontratação, documentação, dotação orçamentária e empenho, normas ambientais, publicação e métodos de resolução alternativa de conflitos.

O edital descreve um pregão eletrônico (modalidade) para aquisição de bens, com lotes e itens de produtos e serviços. São exigidos documentos de habilitação técnica e econômico-financeira, certidões negativas de falência e recuperação judicial, e o certificado de registro cadastral (CRC). O envio de lances é público e sucessivo, com duração de 4 minutos por item. O critério de julgamento é o menor preço por item, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. O edital especifica prazos para impugnações, esclarecimentos e recursos, bem como critérios para desempate em caso de empate. O edital também descreve as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais. O edital menciona a necessidade de envio de proposta de preço reformulada e documentos de habilitação após o exame de conformidade. O edital também especifica a necessidade de assinatura eletrônica dos documentos e a forma de pagamento. O edital também especifica a necessidade de programa de integridade de compliance para empresas que se enquadrem nos limites de valores estabelecidos na lei n. º 4. 730/2018. O edital também especifica a proibição de contratação de pessoa jurídica que possua em seu quadro societário cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta até o segundo grau, de secretário de estado vinculado ao poder executivo do estado do amazonas, nos termos da lei estadual n. º ****, de 18 de novembro 2020. O edital também especifica a proibição de contratação de bens ou serviços, prestados por pessoa jurídica que possua em seu quadro societário cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta até o terceiro grau, nos termos da lei estadual n. º ****, de 18 novembro de 2020. O edital também especifica a obrigação do órgão contratante de proceder à publicação do nome do proprietário ou de todos os sócios proprietários integrantes da pessoa jurídica contratada para fornecer serviços e produtos, ao poder executivo, bem como demais órgãos da administração direta, independente da forma de contratação, nos termos da lei estadual **** de 13 de janeiro de 2022.

Requisitos de habilitação técnica e jurídica, incluindo demonstrações contábeis, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, e comprovação de fornecimento de objetos similares. Documentos devem ser assinados digitalmente com login/senha. A data limite para envio de propostas é 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social. O critério de julgamento é o menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. A empresa vencedora deverá comparecer para assinar o contrato em até 5 dias úteis após a convocação. Existem regras específicas para ME/EPP, filiais e matriz, e para a utilização de assinatura eletrônica. O edital possui anexos (checklist e termo de referência) e pode ser consultado no site www. ***. *. * portal e-compras. am.