Instituto De Desenvolvimento Agropecuario E Florestal Sustentavel Do Estado Do Amazonas - Instituto De Desenvolvimento Agropecuã�rio E Florestal Sustentã�vel Do Estado Do Amazonas

O edital trata de licitação na modalidade Pregão, conduzida pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do Amazonas. O critério de julgamento será o menor preço global. O edital exige a apresentação de documentos contábeis e financeiros assinados por representante legal e contabilista registrado no CRC. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para o serviço por meio de atestado de capacidade técnica. A sessão de lances será eletrônica, com envio público e sucessivo. O edital prevê o direito de preferência para micro e pequenas empresas. O julgamento das propostas será feito com base no critério de menor preço global. O edital estabelece prazos para impugnações e recursos. O edital também aborda sanções administrativas e as obrigações da contratante e da contratada. O edital também aborda as condições de execução, pagamento, prazos, sanções administrativas, recebimento provisório e definitivo e fiscalização. O edital também aborda a necessidade de garantia de execução contratual.

A licitação exige a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado no CRC. Sociedades anônimas e empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social, ou até o último dia de maio se utilizar o sistema público de escrituração digital (SPED). São exigidas certidões negativas de falência e recuperação judicial, com prazo de 90 dias antes da sessão eletrônica. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, com atestado de capacidade técnica. Toda a documentação deve estar válida até a adjudicação do objeto. É exigida declaração de que os sócios não possuem decisões transitadas em julgado por crimes específicos. A inspeção in loco é facultativa. O prazo para inspeção inicia no dia útil seguinte à publicação do edital e estende-se até 1 dia útil antes da abertura. A sessão pública eletrônica ocorrerá no sistema e-compras. am. O julgamento será por menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. As propostas devem conter índices, folhas numeradas e timbradas. As assinaturas eletrônicas são obrigatórias. O condutor da licitação poderá solicitar diligências para complementação de informações, correção de erros ou atualização de documentos. São vedadas representações de mais de uma empresa concorrente. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível a verificação de suas condições de habilitação e a exata compreensão da sua proposta. O resultado da licitação estará disponível no histórico do chat eletrônico e no portal público e-compras. am. Existem telefones para dúvidas e questionamentos. O foro eleito para quaisquer questões judiciais é a comarca de Manaus, AM. Datas e prazos específicos não foram identificados.

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado no CRC, até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis respectivas, conforme o **** da lei 10. 406/2002. Empresas que utilizam o sistema público de escrituração digital (SPED) devem apresentar os documentos até o último dia útil de junho do ano subsequente ao encerramento do exercício social. Após análise das propostas e documentações, o pregoeiro deverá realizar consulta a base de dados da receita federal para verificar a existência de escrituração contábil digital (ECD). Certidões negativas de falência e recuperação judicial (conforme lei nº 11. 101/05), expedida até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura da licitação. O licitante deverá comprovar aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que ateste o bom e regular fornecimento similar ao objeto do edital. O licitante poderá apresentar quantos documentos julgar necessários para comprovar que já forneceu objeto similar ao da licitação. Toda a documentação de habilitação deve estar válida na data do encaminhamento até a adjudicação do objeto da licitação. O certificado de registro cadastral (CRC), emitido pelo CSC, substitui as documentações de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, exceto a habilitação econômico-financeira e a habilitação técnica. A sessão pública da licitação terá início a partir do horário previsto no item 2 do edital, com a divulgação das propostas de preços recebidas. Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances. Os lances devem ser formulados em algarismos, com duas casas decimais depois da vírgula. O pregoeiro fará a divulgação no sistema eletrônico das propostas classificadas, convocando os proponentes para apresentarem lances. A etapa de envio de lances terá duração de 4 minutos para cada item. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% superior à melhor proposta, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar uma última oferta. Para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos máximos para a entrega do objeto, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. As fichas técnicas deverão ser apresentadas até 30/07/2025, no horário de 8h às 14h (horário local) no centro de serviços compartilhados. As fichas técnicas também poderão ser encaminhadas através do e-mail ***@***. *. * análise das fichas técnicas ocorrerá no dia 01/08/2025 às 11:30 horas de Brasília (DF). O pregoeiro solicitará do licitante detentor da melhor oferta, o envio, no prazo de até 3 (três) horas, via sistema e-compras, a proposta de preço reformulada e os documentos previstos nos itens 7. 1. 3, 7. 1. 4 e **** edital. Os documentos exigidos neste edital e termo de referência, quando confeccionados pelos licitantes, somente serão aceitos e analisados se contiverem assinatura eletrônica. Qualquer licitante poderá, no prazo de 10 (dez) minutos imediatamente posteriores à declaração do vencedor ou fracasso do certame, manifestar a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema. As razões do recurso devem ser encaminhadas no prazo de 3 (três) dias úteis. O presidente do centro de serviços compartilhados, após eventual julgamento do recurso, deve adjudicar o objeto ao licitante vencedor ou, quando for o caso, declarar o fracasso da licitação. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses do art. 95, i e

A licitação exige a apresentação de demonstrações contábeis, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, licença de operação ambiental, cadastro técnico federal, certidão de registro e quitação, e outras documentações. O licitante deve estar conectado ao sistema na sala de disputa para participar da sessão de lances. O envio de lances é público e sucessivo, com duração de 4 minutos por item/lote. O sistema define o primeiro classificado com a melhor oferta cadastrada. O licitante só poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado. Em caso de empate, o pregoeiro abrirá prazo máximo de 4 minutos para oferta de lance único. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% superior à melhor proposta, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar uma última oferta. Para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço global, observados os prazos máximos para a entrega do objeto, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. As fichas técnicas deverão ser encaminhadas até 16/07/2025. A análise das fichas técnicas ocorrerá no dia 18/07/2025. Após a entrega dos documentos de habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência. O pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação e se possui sanção que impeça a participação no certame. O pagamento será efetuado na forma da lei n. 14. 133/21, decreto estadual nº ****, de 04 de novembro de 2022 e suas alterações e decreto estadual n. º ****, de 10 de março de 2023. Os prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. O presidente do csc designará o pregoeiro que conduzirá esta licitação. O licitante obterá os avisos relativos a modificações, adiantamentos, marcações de novas datas e restabelecimentos dos prazos no site. O presidente do centro de serviços compartilhados poderá modificar este edital, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas e documentações. O edital possui anexos: minuta de contrato, checklist - programa de integridade de compliance e termo de referência.