O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de ultrassonografia com laudo, atendendo usuários da rede pública de saúde do município de Ichu, Bahia. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A contratação será formalizada por termo de contrato. O pagamento será realizado com base nos valores definidos nos anexos, vedada qualquer sobretaxa. É proibida a cessão ou subcontratação sem anuência da administração. O processo de credenciamento envolve inscrição, habilitação, classificação e convocação. A documentação para habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de 3 dias úteis antes do recebimento dos envelopes. O foro para dirimir questões judiciais é a comarca de Riachão do Jacuípe, Bahia.
O prazo de execução e vigência será de 12 meses, podendo ocorrer prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei n **** prazo de execução e de vigência será de xx xx xxxxx, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de prestação de serviço que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de ichuba tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de prestação de serviço que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de ichuba tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. habilitação jurídica: a cópia autenticada da carteira de identidade do responsável legal da empresa b. no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede c cópia autenticada do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores c. 1. os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva d inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício e. no caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de **** f decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir 6. 2. 2. da habilitação fiscal, social e trabalhista: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj b prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual c prova de regularidade para com a fazenda municipal relativo ao domicílio ou sede da empresa d prova de regularidade para com a fazenda estadual e certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união página 3 de 30 f prova de regularidade relativa do fundo de garantia por tempo de serviço fgts, mediante a apresentação do certificado de regularidade do ftgscrf dispensada para pessoas físicas g certidão negativa de débitos trabalhistas. h o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal. 6. 2. 3. da qualificação econômicafinanceira: a certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, conforme o caso. b certidão negativa de insolvência, recuperação judicial e extrajudicial, no caso de pessoas físicas. 6. 2. 4. da qualificação técnica: aa comprovação de aptidão para o fornecimento dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado b alvará de localização eou funcionamento, em plena validade, emitido pelo órgão responsável da sede da credenciada os micro empreendedores individuais mei apresentarão o ccmei no lugar do alvará c prova da regular inscrição do profissional que prestará os serviços, junto ao conselho regional de medicina crm. d poderá a administração pública abrir diligência para a comprovação da veracidade do atestado apresentado.
O não cumprimento total ou parcial do objeto contratado pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. pelo não cumprimento total ou parcial do objeto contratado a prefeitura municipal de ichuba poderá, garantida a prévia defesa do credenciado, no prazo de 15 cinco dias úteis, aplicar as seguintes sanções: **** **** **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar
Não há necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE
O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes. 13. 1. até 3três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cinquenta mil e setenta reais, conforme pesquisa de preço anexa.
