Licitações de Hospitalares

O edital prevê que o prazo de entrega deverá ser de no máximo de 24 vinte e quatro horas contados a partir da data de envio da ordem de serviço por email.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após apresentação da nota fiscal e do recebimento definitivo dos itens, comprovada a manutenção das exigências da habilitação e o atesto do setor responsável pelo recebimento do objeto em conformidade com este termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, conforme especificado no item 8.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, conforme o artigo 14.

O edital informa que poderá ser solicitado ao licitante vencedor, amostra por meio de catálogo, folders, encartes com as descrições dos itens arrematados, conforme marca ofertada.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de ****.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, contados do recebimento ordem de serviço/entrega, nota de empenho ou documento equivalente, encaminhado via email.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

Os produtos deverão ter a garantia mínima de 12 doze meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer prazo superior ao acima mencionado, sem custo à administração.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de processo de licitação, na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação exigida são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes vencedores deverão fornecer amostras dos itens acima em até 5 cinco dias úteis após a realização do certame para análise de acordo com os parâmetros exigidos na descrição dos itens.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, encontrado na opção edital. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 07 sete dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, salvo disposição diversa expressamente autorizada pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 45 quarenta e cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Todos os bens duráveis e equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, sem quaisquer ônus para a administração.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, nos termos do art. 28, inciso i, combinado com o 2 do art. 17, ambos da lei federal n ****, adotandose o critério de julgamento pelo maior desconto, por lote único, conforme previsto no art. 6, inciso xli, da referida lei.

A documentação de habilitação será analisada quanto à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, nos termos da legislação vigente.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei federal n ****, no edital, neste contrato e na ata de registro de preços, sem prejuízo da responsabilização por eventuais danos causados à administração ou a terceiros.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 10 três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e dez centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.