Secretaria De Estado Da Fazenda - Secretaria De Estado Da Fazenda

O prazo de entrega é de até 40 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, por meio do Banco do Brasil, até o 30º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia do produto é de 12 meses, com assistência técnica para correção de defeitos de fabricação, falhas de instalação, substituição de componentes e reparos em até 10 dias úteis após solicitação formal.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho, além de regularidade no CADPEN.

As sanções administrativas para infrações estão previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa e pode ser agendada por e-mail ou telefone para melhor compreensão das condições do local.

Será exigido amostra de um protótipo reduzido de um quadro completo contendo a parte cega em MDF e vidro único laminado para verificação da compatibilidade estética e técnica.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas indica Rodrigo Amboni de Oliveira (***@***. *. *, 48 ****) como responsável pelos encaminhamentos de eventuais impugnações e/ou esclarecimentos.

O valor total estimado é de R$ ****,92.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, mediante apresentação da nota fiscalfatura, até o 30 trigésimo dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável.

O edital especifica que a garantia do produto/serviço será de 12 meses contra defeitos de fabricação e de instalação, comprovada por termo de garantia formal.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

O edital exige a comprovação de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, com a fazenda estadual e municipal, e regularidade com TCU, CNJ e CADPEN.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que a vistoria técnica para o fornecimento e instalação das persianas será definida como facultativa opcional para todos os fornecedores consultados.

O edital indica que não será exigido amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,38.

O edital prevê que o prazo de entrega/execução é de até 05 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, por meio do banco do brasil, até o 30º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável.

O edital estabelece que A garantia mínima do material e da instalação deve ser de 2 dois anos.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige a comprovação de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e Justiça do Trabalho, além de consulta a cadastros de inidoneidade.

O edital lista diversas infrações administrativas, sujeitando o fornecedor a sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que ão será exigida vistoria, pois a vistoria prévia é dispensável, visto que o termo de referência já contempla todas as informações necessárias para a formulação das propostas.

O edital indica que será exigido amostra dos produtos, e que A contratada deverá fornecer uma amostra da película a ser instalada para aprovação da fiscalização.

O valor máximo estimado total será de R$ ****,69.

O edital prevê um prazo de entrega de até 30 dias úteis para o mobiliário e 15 dias úteis para as peças em granito, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável, condicionado ainda ao efetivo repasse financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda, quando cabível e comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O edital estabelece uma garantia legal mínima de 90 dias, prevista no art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a produtos e serviços duráveis. Há também cobertura para vícios ocultos e responsabilidade da contratada pelo prazo de 5 anos para vícios que afetem a solidez, estabilidade ou segurança das instalações.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, inscrição estadual/municipal, regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, e consulta a cadastros como TCU, CNJ e CEIS.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A realização de vistoria prévia (visita técnica) é facultativa, mas altamente recomendada para que os interessados possam agendar e conhecer o local de execução.

O edital indica que não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64 para o lote I (mobiliário) e R$ ****,30 para o lote II (granito).