O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição e instalação de motor para portão basculante. O período para entrega de proposta e envio de lances é de 25/03/2026 a 30/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A habilitação fiscal, social e trabalhista é exigida, com diversas certidões e comprovantes. O prazo de entrega é de até 7 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A garantia mínima é de 12 meses. O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo. O valor estimado é de R$ ****,78.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em até 07 sete dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O edital informa que o pagamento será realizado por intermédio do banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30 trigésimo dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável, condicionado ainda ao efetivo repasse financeiro da secretaria de estado da fazenda, quando cabível e comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
O edital especifica que a garantia mínima para equipamentos e serviços é de 12 meses.
O critério de julgamento adotado na dispensa eletrônica é o menor preço por item.
O edital exige a comprovação de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a Justiça do Trabalho, inscrição estadual/municipal, regularidade com a Fazenda Estadual de Santa Catarina e Municipal, e consulta a cadastros de penalidades e improbidade administrativa.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital indica que ão será exigida vistoria e que ão haverá necessidade de vistoria prévia visita técnica.
O edital indica que não será exigido amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.
O valor máximo estimado para a contratação é de R ****,78.