Secretaria De Estado Da Fazenda Sefaz - Secretaria De Estado Da Fazenda

A licitação exige a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, e certificado de registro cadastral (CRC). O processo de lances será eletrônico, com envio de lances em algarismos, com duas casas decimais. O julgamento será por menor preço por item, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as etapas do processo, prazos para esclarecimentos e impugnações, critérios de participação, e sanções em caso de descumprimento. Há exigências quanto à assinatura eletrônica e verificação de documentos. O edital também especifica as condições de fornecimento, recebimento, fiscalização e pagamento.

O edital exige a apresentação de demonstrações contábeis, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, e documentação de habilitação válida até a adjudicação. O processo de licitação é eletrônico (DLE) e pode envolver negociação de preço. O critério de julgamento é o menor preço, observando prazos e especificações técnicas. O edital detalha as etapas do processo, documentos exigidos, prazos, penalidades e recursos orçamentários. Há exigências específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital também especifica as condições de prestação de serviços, prazos, pagamento, garantia, reajuste, penalidades, processo administrativo sancionatório, extinção do contrato, cessão, subcontratação, alteração de contrato, documentação, dotação orçamentária, empenho, participação em consórcio, publicação, métodos de resolução alternativa de conflitos, foro, casos omissos, recursos ao judiciário, normas aplicáveis, e o tipo de agências (STATE). O edital especifica o endereço, telefone e email de contato.

A licitação exige a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, e documentação de habilitação. O licitante deve apresentar o CRC, que substitui a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, exceto a habilitação econômico-financeira e a habilitação técnica. O envio de lances será público e sucessivo, com duração de 4 minutos para cada item. O critério de julgamento é o menor preço global, observando os prazos máximos para a entrega do objeto, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. Existem prazos para impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos. A empresa vencedora deve apresentar a proposta de preço reformulada e os documentos previstos no edital. O pagamento será efetuado na forma da lei, e as obrigações da contratante e da contratada estão detalhadas no termo de referência e minuta contratual. Existem anexos como minuta de contrato, checklist e termo de referência. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento.

O contrato prevê a prestação de serviços não contínuos ou por escopo, com regime de empreitada por preço global ou unitário, conforme termo de referência. O contratado é responsável pela execução dos serviços, fiscalização, recebimento, obrigações, mão de obra, prazos, valor, pagamento, garantia, reajuste, penalidades, processo administrativo, extinção, cessão, subcontratação, documentação, dotação orçamentária, empenho, publicação, resolução alternativa de conflitos, foro, casos omissos, recursos ao judiciário, normas aplicáveis. O edital exige a comprovação de programa de integridade para contratados que se enquadrem em determinados limites de valores. O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com os serviços prestados, com apresentação de faturas atestadas. O contratado deve manter a regularidade de documentos fiscais, previdenciários e trabalhistas. O contrato possui garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n 14. 133/2021, em valor correspondente a . . . . % (. . . . . . por cento) do valor total/anual do contrato. O contrato obedece aos prazos de vigência, início e conclusão, conforme termo de referência. O reajuste dos preços será realizado anualmente, aplicando-se o índice IPCA. O contrato poderá ser alterado por meio de termo aditivo, em até 25% do valor inicial atualizado do contrato. O foro do contrato é o da cidade de Manaus (AM). O contratante se obriga a promover a publicação do contrato no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas e no portal e-compras. am e no portal nacional de contratações públicas - PNCP.