Licitações para Secretaria Educacao Cafe

O edital de licitação da Prefeitura Municipal de Virgínia, MG, para o pregão eletrônico n 024/2025, visa o fornecimento de produtos e serviços. A proposta de preços deve conter valor unitário e global de cada item, descrição detalhada do objeto, marca e todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, logística e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente referente ao fornecimento. A marca dos produtos ofertados é obrigatória, sob pena de desclassificação. O fornecimento será fiscalizado pelo município, e a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor designado. O objeto deverá ser entregue na sede do município ou em outro local previamente designado, com todas as despesas sob a responsabilidade do licitante. O município reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes neste edital, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o instrumento contratual. O fornecimento deve corresponder às especificações e quantidade constante da nota de autorização de fornecimento respectiva. A empresa contratada terá que atender todas as normas técnicas e de segurança alimentar vigente. O município de Virgínia fica ressalvado o direito de implantar alternativas operacionais diferentes dos planos e metodologia apresentados, de maneira a melhorar a qualidade dos serviços e/ou reduzir seus respectivos custos. A omissão de qualquer procedimento do fornecimento do objeto deste edital não exime a contratada da obrigatoriedade de utilizar as melhores técnicas padronizadas para o fornecimento, respeitando os objetivos dos serviços e a adequação dos resultados. O licitante será obrigado a substituir, de imediato e às suas expensas, o fornecimento em que se verificarem irregularidades, assim como aqueles não aprovados pela fiscalização do município. Em caso de irregularidade não sanada, o(s) funcionário(s) responsável(is) pelo recebimento reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades. O prazo do contrato administrativo a ser firmado com o município de Virgínia será aquele que se fizer constar daquele instrumento, podendo ser alterados e ou prorrogados nas formas autorizadas na lei federal de n 14. 122/2021. O objeto deste termo de referência deve ser fornecido diretamente pela empresa contratada, não podendo ser subempreitado, terceirizado, cedido ou sublocado, exceto aquilo que não se inclua em sua especialização, o que dependerá de prévia anuência da prefeitura consorciada, sem prejuízo da responsabilidade da empresa contratada pelo ônus e perfeição técnica do mesmo. O contrato administrativo observará as condições estabelecidas neste termo de referência, no edital e seus anexos, na legislação vigente e nas propostas vencedoras do certame. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. As propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes, serão desclassificadas. O município de Virgínia se compromete a efetuar os pagamentos devidos, na forma e condições estipuladas. O contrato será rescindido em caso de descumprimento das condições do contrato, não retirada da nota de empenho e ou autorização de fornecimento de compra no prazo estabelecido, não aceitação de redução de preço, razões de interesse público, sanções impeditivas previstas em lei, declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar ou contratar com o município. O órgão gerenciador reserva-se o direito de implantar alternativas operacionais diferentes dos planos e metodologia ora apresentados, de maneira a melhorar a qualidade dos serviços e/ou reduzir seus respectivos custos. O pagamento será efetuado mensalmente, constando o total de fornecimento/mês, através de ordem bancária cr

O edital de licitação para registro de preço de fórmula infantil e café, para as secretarias municipais de saúde e agricultura, está disponível a partir de 05/05/2025, das 08h às 12h e das 13h às 17h, no site www. ***. *. * propostas deverão ser enviadas até 15/05/2025, às 09h, no site http://www. portaldecompraspublicas. com. br. São 2 itens licitados, sendo remanescentes do pregão eletrônico ****.