O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de freezers industriais. O prazo para envio de propostas é até 09h59min do dia 24/04/2026, com início da sessão de disputa de lances às 10h00min do mesmo dia. O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,76. Os freezers a serem adquiridos são 04 unidades de freezer vertical tipo expositor com 02 portas e capacidade mínima de 950 litros, e 02 unidades de freezer vertical de 1 porta com capacidade mínima de 570 litros, ambos na voltagem 220v. As especificações detalhadas estão no termo de referência. O fornecimento deverá ocorrer em remessa única, no prazo de até 10 dias a partir do recebimento da nota de empenho, no endereço da Casa Civil, Palácio Iguaçu, Curitiba-PR. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados com até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Recursos e contrarrazões devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico. O critério de julgamento será o de menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio. A garantia mínima exigida para os freezers é de 12 meses.
O fornecimento deverá ocorrer em uma única etapa, no prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, no endereço indicado no anexo VI deste edital.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
A garantia mínima exigida para os freezers é de 12 meses.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.
Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade para as amostras: Item 1 freezer vertical expositor com 02 duas portas e capacidade mínima de 950 litros; Item 2 freezer vertical com 1 porta e capacidade mínima de 570 litros.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,76.