Municipio De Santa Helena - Fundo Municipal De Assistência Social

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou boleto em favor da contratada.

A contratada deve oferecer garantia técnica mínima, e a garantia do objeto independe da vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, e devem ser anexados no campo específico da plataforma.

As sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 podem ser aplicadas, incluindo multas e impedimento de licitar.

A inabilitação pode ocorrer por não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido.

O prazo de entrega do objeto licitado deverá ser especificado na proposta final e atualizada, conforme item 6. 2. 6 do edital.

As regras acerca das condições de pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo I a este edital.

No critério de julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar a documentação exigida para habilitação, conforme os subitens a seguir, observando as seguintes condições gerais: todos os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do portal de compras públicas, em formato pdf, e deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, ou apresentar declaração ou documentação falsa, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será exigida a apresentação de amostra do licitante classificado em primeiro lugar. A finalidade é analisar e verificar a qualidade e a conformidade dos produtos com as especificações técnicas detalhadas no termo de referência.

Será exigida a apresentação de amostra do licitante classificado em primeiro lugar. A finalidade é analisar e verificar a qualidade e a conformidade dos produtos com as especificações técnicas detalhadas no termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A licitante que deixar de apresentar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, ou não mantiver sua proposta ou lance, será inabilitada do certame e estará sujeita à aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação vigente.

Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante emissão da solicitação de serviço emitida pelo setor competente. A vigência de cada contratação será de 90 dias, contados da data da solicitação/empenho. A vigência de cada contratação será de 90 noventa dias, contados da data da solicitaçãoempenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor). O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no **** código de defesa do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item. Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mA­nimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II do artigo 63 da lei federal nº 14. 133/2021, com prazo de 2 horas para envio após convocação. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso ii do artigo 63 da lei federal no ****.

Serão aplicadas sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo multas, advertências, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. À contratada serão aplicadas as sanções previstas na lei no ****, nas seguintes situações, dentre outras:

Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer em até 3 dias úteis após a formalização do término da etapa que antecede a adjudicação. Qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata e motivada a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, em relação A s fases de julgamento e habilitação, possuindo o prazo de 3 três dias úteis para apresentação das razões recursais após a formalização do término da etapa que antecede a adjudicação.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior aos máximos estipulados, desconto menor que o mínimo exigido, ou preço manifestamente inexequível. Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mA­nimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequA­vel.

O prazo para entrega dos veículos será de até 60 dias, contados da emissão da ordem de compra/contrato. a entrega dos ve�culos dever� ocorrer na sede da secretaria municipal de transportes, sito � av. rio grande do sul, no ****, bairro cidade alta, santa helenapr.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou boleto. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, conforme se��o anterior.

A garantia contratual dos bens é de, no mínimo 36 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual dos bens, complementar � garantia legal, � de, no m�nimo 36 trinta e seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia �til subsequente � data do recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por lote, observado o prazo para fornecimento, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de desempenho e de qualidade e demais condi��es definidas neste edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II do artigo 63 da lei federal no 14. 133/2021. os documentos de habilita��o ser�o exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso ii do artigo 63 da lei federal no ****.

Em caso de inadimplemento contratual, o contrato estará sujeito às sanções por penalidades previstas no edital. havendo inadimplemento contratual, o contrato estar� sujeito �s san�es por penalidades previstas no edital.

Para os casos de exigência de amostras, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras. por meio de mensagem no sistema, ser� divulgado o local e hor�rio de realiza��o do procedimento para a avalia��o das amostras, cuja presen�a ser� facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Itens ofertados em desacordo com as especificações do termo de referência serão desclassificados. itens ofertados em desacordo com as especifica��es do termo de refer�ncia ser�o desclassificados.