O edital trata de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de internet via fibra óptica para diversas secretarias do município de Maranguape. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas é em 07 de janeiro de 2026. Os interessados devem se credenciar na plataforma Licita Mais Brasil. É exigida garantia de participação. O edital detalha as fases do processo licitatório, os documentos de habilitação, as condições de participação, os critérios de julgamento e as penalidades. O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. O pagamento será feito em 30 dias após a liquidação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços deve começar em 5 dias úteis após a ordem de serviço.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 05 dias úteis a contar da ordem de serviço inicial, no local e horário indicado pela contratante.
O pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias a contar da data da liquidação.
Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os interessados habilitar-se-ão para a presente licitação, mediante a apresentação dos documentos descritos no item 6 do edital.
O edital prevê diversas penalidades para infrações administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da presente contratação é de r$ ****,00 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais).