Municipio De Sao Jose Do Cedro - Prefeitura Municipal De São José Do Cedro

O edital não especifica um prazo de entrega para os seguros, mas sim para a assinatura do contrato e apresentação de documentos após a declaração de vencedor.

O pagamento será efetuado por crédito em conta, em ordem cronológica, após 10 dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, com prazo de 02 duas horas para apresentação dos documentos.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,22.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar o veículo em boas condições e que atenda às exigências mínimas do edital para cada item. A quilometragem começará a ser contada no local inicial de saída em São José do Cedro - SC. A contratada poderá optar pelo pagamento da taxa mínima de locomoção para realizar o serviço solicitado (45 km), ou receber o pagamento por km rodado com o veículo de transporte requerido. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas, devendo ser celebrado no prazo de validade da ata de registro de preços, e terá como prazo de execução: 15 dias úteis.

O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros, não acarretando qualquer acréscimo nos valores contratados, a nota fiscal deverá estar devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital prevê a apresentação de apólice de seguro por danos pessoais, para os passageiros dos veículos, com cobertura mínima por passageiro de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para ME/EPP, em caso de restrição fiscal/trabalhista, é concedido prazo de cinco dias úteis para regularização.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos (3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que após receber a ordem de serviço, a empresa terá até 30 trinta dias corridos para o fornecimento total do pedido.

O edital prevê que o pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O edital especifica que a empresa deverá comprovar Garantia mínima de 3 meses e que o material seja atóxico.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica e egularidade fiscal, social e trabalhista conforme a lei nº 14. 133/2021.

O edital lista diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que após receber a ordem de serviço, a empresa terá até 20 vinte dias corridos para o fornecimento total do pedido.

O edital prevê que o pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O edital especifica que a empresa deverá comprovar garantia mínima de 3 meses.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço item.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e certidão de falência ou recuperação judicial.

O edital lista diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico financeiro constante no projeto, que integra os documentos da contratação. A empresa contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para cada etapa da obra, garantindo a adequada execução dos serviços e a entrega dentro do período previsto.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico financeiro em anexo. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverão estar em nome do licitante, com indicação precisa de dados capazes de qualificar inequivocamente o licitante. Em se tratando de licitante apto a usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, conduta inidônea, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As proponentes poderão visitar e examinar os locais das futuras obras, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,54.