O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de tapaburacos em vias públicas pavimentadas do município de Mairiporã. A validade da proposta é de 90 dias e a vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Os serviços deverão ser iniciados em até 5 dias e finalizados em até 30 dias após a assinatura do contrato. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. Não há exigência de garantia de execução. O pagamento será realizado mensalmente, em até 25 dias corridos após o aceite da nota fiscal. As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que os serviços contratados deverão ser iniciados em até 5 dias e finalizados em até 30 dias, contados da data de assinatura do contrato.
O edital estabelece que os serviços serão pagos mensalmente, em até 25 dias corridos após o aceite da nota fiscal.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.
O edital detalha diversos requisitos para habilitação, incluindo comprovação de aptidão técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e apresentação de declarações específicas sobre trabalho infantil, trabalho degradante, reserva de cargos para PCD e elaboração independente de proposta.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de até 3 anos e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.
O edital determina que o licitante interessado em participar deste certame poderá vistoriar [. . . ] A vistoria é obrigatória, sendo que as empresas interessadas deverão agendála com antecedência.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital não informa um valor monetário total estimado para a licitação.
