Licitações de Reparo Asfalto

O item deve ser entregue no local indicado, no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de empenho emitida pela secretaria municipal solicitante pela fornecedora.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal, mediante apresentação de todos os documentos exigidos no decreto municipal no ****.

A fornecedora garantirá a qualidade e quantidade dos itens, a contar da entrega, obrigando-se a substituir aquele que for fornecido em desacordo com o termo de referência e com o apresentado na proposta.

O tipo é menor preço por item.

O não cumprimento das obrigações pela fornecedora, inclusive com relação ao prazo de entrega, ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas nesta ata de registro de preços.

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas integrantes da presente ata de registro de preços por parte da fornecedora acarretará a responsabilidade civil e criminal.

Pagamentos serão realizados em até 30 dias após a apresentação do boletim de medição e respectiva NF.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, com validade mínima de 90 dias.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A documentação de habilitação é exigida apenas da licitante vencedora, no prazo máximo de 2 horas após convocação.

O atraso injustificado sujeita a contratada a multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total.

A visita técnica é facultativa, podendo ser agendada pela secretaria municipal de obras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação da proposta nos moldes citados, ou que contenha vícios relevantes, ensejará, de plano, a desclassificação da licitante.

O valor referencial do presente certame é R$ ****,63.

Menor preço global

As empresas devem apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica deve ser agendada através do email engenhariapmbcam@gmail. com.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital em até 3 dias úteis anteriores da data de abertura do certame.

A inabilitação pode ocorrer por documentação incompleta, incorreta ou contrária ao edital.

O valor máximo orçado pela administração é de R$ ****,80.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou solicitação formal da secretaria requisitante. a contratada dever� iniciar os servi�os no prazo m�ximo estabelecido na ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos produtos e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento definitivo dos produtos e apresenta��o da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A contratada responderá pela qualidade dos serviços executados durante o prazo legal, devendo reparar, sem ônus para o município, quaisquer defeitos decorrentes de falhas de execução, utilização de materiais inadequados ou inobservância das especificações técnicas. a contratada responder� pela qualidade dos servi�os executados durante o prazo legal, devendo reparar, sem �nus para o munic�pio, quaisquer defeitos decorrentes de falhas de execu��o, utiliza��o de materiaisinadequados ou inobserv�ncia das especifica�es t�cnicas.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item. o julgamento das propostas ser� realizado pelo crit�rio de menor pre�o por item

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. 8. habilita��o jur�dica 8. 2. regularidade fiscal e trabalhista 8. 3. qualifica��o econ�micofinanceira e t�cnica

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. 11. das infra�es administrativas e san�es

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 12. 1. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. 13. 8. o desatendimento de exig�ncias formais n�o essenciais n�o importar� o afastamento do licitante, desde que seja poss�vel o aproveitamento do ato, observados os princ�pios da isonomia e do interessep�blico.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00. valor estipulado para contrata��o aquisi��o verificar a autenticidade. r ****, 00 um milh�o seiscentos e quatro mil reais.