Central De Medicamentos Da Secretaria De Estado Da Saude Do Amazonas - Central De Medicamentos Da Secretaria De Estado Da Saãšde Do Am

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos-financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado no CRC. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar, até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício, balanço patrimonial e demonstrações contábeis. Caso a empresa utilize o SPED, a entrega deve ser até o último dia de maio. Após análise das propostas, o condutor da DLE realizará consulta à base de dados da Receita Federal para verificar a existência de escrituração contábil digital (ECD). São exigidas certidões negativas de falência e recuperação judicial, expedidas até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de atestado de capacidade técnica. O proponente poderá apresentar quantos documentos julgar necessários para comprovar que já forneceu objeto similar. Toda a documentação de habilitação deve estar válida na data do encaminhamento até a adjudicação do objeto da DLE. O certificado de registro cadastral (CRC), em validade, substitui algumas documentações. A empresa deve apresentar declaração de que seus sócios não possuem decisões transitadas em julgado ou proferidas por órgão judicial colegiado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da lei n ****, de 12 de fevereiro de **** e no decreto ****, de 10 de julho de **** documentos devem estar em nome da empresa, com o CNPJ e endereço respectivo. Na hipótese do proponente não assinalar no sistema as declarações dispostas no item 2. 9, deverá apresentá-las na fase de habilitação. Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. A análise da proposta e documentação de habilitação tem por objetivo a classificação/desclassificação e/ou habilitação/inabilitação do proponente. Os documentos exigidos neste edital e termo de referência, quando confeccionados pelas empresas participantes, somente serão aceitos e analisados se contiverem assinatura eletrônica. Serão desclassificados os proponentes que apresentarem proposta ou documentação com assinaturas reprográficas ou de próprio punho digitalizadas. O condutor da DLE verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação. Serão consideradas inexequíveis as propostas de preços cujo valor for inferior a 50% do valor orçado pela administração. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada, poderá representar mais de uma empresa concorrente. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível a verificação de suas condições de habilitação e a exata compreensão da sua proposta. A indicação da empresa mais bem classificada, sua documentação e demais informações ao procedimento da DLE constarão no histórico do chat eletrônico e no portal público ecompras. am. O proponente adotará todas as medidas tecnológicas necessárias para o envio da proposta e documentação pelo sistema ecompras. O ordenador de despesa adjudica o objeto ao proponente detentor da proposta mais vantajosa. Homologado o resultado, a adjudicatária deverá comparecer para assinar o contrato, no prazo de até 05 dias úteis, contados da data da convocação. A empresa vencedora que se enquadrar nos limites de valores estabelecidos na lei n. 4. 730/2018 deverá possuir o programa de integridade de compliance. A empresa que possuir o programa de integridade implantado deverá apresentar, no momento da contratação, declaração, emitida por empresa legalmente habilitada, informando a sua existência. É vedada a contratação de pessoa jurídica que possua em seu quadro societário cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha ret

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis e índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e por contabilista registrado no CRC. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social, ou até o último dia de maio se utilizarem o sistema público de escrituração digital (SPED). São exigidas certidões negativas de falência e recuperação judicial, expedidas até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que ateste o bom e regular fornecimento similar ao objeto do edital. São exigidas licença de funcionamento, alvará sanitário, autorização de funcionamento de empresa afe, certificado de registro dos produtos, catálogos dos produtos com ficha técnica completa, carta de solidariedade (se necessário), e outras documentações. Toda a documentação deve estar válida na data do encaminhamento até a adjudicação do objeto. O certificado de registro cadastral (CRC) substitui algumas documentações. A empresa deve apresentar declaração de que seus sócios não possuem decisões transitadas em julgado ou proferidas por órgão judicial colegiado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da lei n ****, de 12 de fevereiro de **** e no decreto ****, de 10 de julho de **** documentos devem estar em nome da empresa, com o CNPJ e o endereço respectivo. Se a empresa for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz. Se for filial, todos os documentos devem estar em nome da filial, exceto para documentação de aptidão técnica. O edital especifica critérios de julgamento, negociação, classificação das propostas, e condições de participação, incluindo verificação de sanções em cadastros como o CEIS e o CNEP. O pagamento será efetuado na forma da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, decreto estadual n ****, de 04 de janeiro de 2022 e suas alterações e decreto estadual ****, de 10 de março de 2023 e conforme regras estabelecidas no termo de referência. O edital inclui anexos como checklist do programa de integridade, relação de itens e quantitativos, modelo de requerimento para obtenção de chave e senha de acesso, modelo de atestado de aptidão técnica, modelo de carta de proposta de preços, termo de referência e minuta de contrato. O edital especifica prazos para entrega de documentos, participação, e execução dos serviços. O edital também descreve as sanções administrativas em caso de infrações. O edital especifica o local de entrega, o critério de julgamento, e as condições de fornecimento.

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis e índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e por contabilista registrado no CRC. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social, ou até o último dia de maio se utilizarem o sistema público de escrituração digital (SPED). São exigidas certidões negativas de falência e recuperação judicial, expedidas até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura. O processo de habilitação exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que ateste o bom e regular fornecimento similar ao objeto do edital. São exigidas licença de funcionamento, alvará sanitário, autorização de funcionamento de empresa afe, certificado de registro dos produtos, catálogos dos produtos com ficha técnica completa, carta de solidariedade do laboratório/fabricante, se necessário. Toda a documentação deve estar válida na data do encaminhamento até a adjudicação do objeto. O certificado de registro cadastral (CRC) substitui algumas documentações. O proponente deve declarar que seus sócios não possuem decisões transitadas em julgado ou proferidas por órgão judicial colegiado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da lei n ****, de 12 de fevereiro de **** e no decreto ****, de 10 de julho de **** julgamento das propostas será baseado no critério de menor preço, observando os prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. As propostas devem conter índices com a relação abreviada dos documentos apresentados, na ordem em que são solicitados, folhas numeradas e timbradas. As assinaturas eletrônicas são obrigatórias. O edital também especifica critérios para a análise de propostas reformuladas, desconexões, suspensões e considerações finais. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. O fornecedor deverá especificar nas notas fiscais o preço unitário, inclusive os centavos, incluídas todas as taxas, impostos, frete, seguro e demais despesas, além dos componentes de cada produto. A entrega do material deverá estar em conformidade com as especificações constantes no termo de referência e neste edital. Os produtos deverão ser fornecidos com no mínimo 65% do seu prazo de validade total. O pagamento será efetuado na forma da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, decreto estadual n ****, de 04 de janeiro de 2022 e suas alterações e decreto estadual ****, de 10 de março de 2023 e conforme regras estabelecidas no termo de referência. O edital inclui anexos como checklist do programa de integridade, relação de itens e quantitativos, modelo de requerimento para obtenção de chave e senha de acesso, modelo de atestado de aptidão técnica, modelo de carta de proposta de preços, termo de referência e minuta de contrato. O edital especifica o foro da comarca de Manaus, AM, para quaisquer questões judiciais.

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis e índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social. Exige certidões negativas de falência e recuperação judicial, com prazo de 90 dias antes da sessão eletrônica. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, com atestado de capacidade técnica. O julgamento da documentação de qualificação técnica considera compatíveis os documentos que certifiquem o fornecimento de pelo menos 10 quantidades e prazos descritos na proposta de preços. São exigidas licença de funcionamento, alvará sanitário, autorização de funcionamento de empresa afe, certificado de registro dos produtos, catálogos dos produtos com ficha técnica completa, carta de solidariedade do laboratório/fabricante, se necessário. Toda a documentação deve estar válida até a adjudicação do objeto. O certificado de registro cadastral (CRC) substitui algumas documentações. A empresa deve declarar que seus sócios não possuem decisões transitadas em julgado por crimes específicos. A proposta deve estar em nome da empresa, com CNPJ e endereço. A sessão pública eletrônica ocorrerá no sistema ecompras. am. O condutor da licitação poderá realizar negociação com o participante melhor classificado. O proponente somente poderá oferecer valor inferior ao último por ele ofertado. O critério de julgamento é o menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. A proposta deve conter índices com a relação abreviada dos documentos apresentados, na ordem solicitada, folhas numeradas e timbradas. As assinaturas devem ser eletrônicas. O condutor da licitação verificará eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanções. Propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, desconformidade com exigências, propostas que apenas reproduzem as especificações técnicas serão desclassificadas. Preços abaixo de 50% do valor orçado pela administração serão considerados inexequíveis. Preços excessivos ou simbólicos serão considerados inadequados. O condutor da licitação poderá promover diligências para complementação de informações, saneamento de erros ou atualização de documentos. É vedado representar mais de uma empresa concorrente. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível a verificação de suas condições de habilitação. A indicação da empresa mais bem classificada estará disponível no histórico do chat eletrônico e no portal ecompras. am. O proponente deve adotar medidas tecnológicas para o envio da proposta. O ordenador de despesa adjudica o objeto ao proponente detentor da proposta mais vantajosa. A adjudicatária deverá comparecer para assinar o contrato em até 5 dias úteis. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez. A empresa vencedora que se enquadrar nos limites de valores estabelecidos na lei n. 4. 730/2018 deverá possuir o programa de integridade de compliance. A empresa que não possuir o programa deverá implantá-lo em 6 meses. É vedada a contratação de pessoa jurídica com cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta até o segundo grau, de secretário de estado. É vedada a contratação de bens ou serviços prestados por pessoa jurídica que possua em seu quadro societário cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta até o terceiro grau. O nome do proprietário ou de todos os sócios proprietários integrantes da pessoa jurídica contratada será publicado. O proponente e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedim