O edital trata da aquisição de gêneros alimentícios para o município de Rio Grande do Piauí, na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão de abertura ocorrerá em 10/04/2026. O credenciamento é feito pelo site licitanet. com. br. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados pelo sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, com pagamento em até 30 dias após a entrega e emissão da nota de liquidação. A entrega dos itens deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato e emissão da autorização de fornecimento, no almoxarifado central. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que o item deverá ser entregue em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato e emissão da autorização do fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD nota de liquidação de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da prefeitura municipal de Rio Grande do Piauí, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista (FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Federal, Estadual e Municipal), balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, declarações de não empregar trabalhador em condições análogas à escravidão e de enquadramento como ME/EPP, e atestados de capacidade técnica.
Será impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal e descredenciado do cadastro geral de fornecedores do município pelo prazo de até 5 anos o adjudicatário que não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. Para a contratada, as penalidades incluem multas diárias por atraso, multas sobre o valor do contrato por atraso superior a 30 dias ou descumprimento contratual, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.