O edital trata da aquisição de serviços de terceiros para festividades e homenagens, através de dispensa de licitação por cotação eletrônica. O objeto é a contratação de buffet. A abertura das propostas ocorrerá em 16/04/2026. É exigida vistoria obrigatória no local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O critério de julgamento é o menor lance por item. O fornecedor deve estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado. Não há previsão de envio de amostras. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme consta em: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme descrito em: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado em: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme especificado em: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições, com multas que podem chegar a 10% do valor contratado, conforme detalhado em: 14. 1 em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. e os subitens seguintes.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme descrito em: 7. 8. 1. no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme: 10. 1 exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
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