Licitações de Licencas De Softwares

O serviço deve ser prestado no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por igual período, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela Câmara Municipal.

O pagamento será efetuado de uma só vez, pela divisão de contabilidade e finanças da Câmara Municipal de Juiz de Fora, creditado em favor da contratada através de ordem bancária indicada na proposta, no prazo mínimo de 5 cinco dias úteis da apresentação da nota fiscal ou equivalentes, e no máximo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não se aplica a exigência de amostra do objeto.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até às 23h59min do dia 08 de maio de 2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,59.

O prazo máximo de entrega do objeto desta licitação será de 20 vinte dias úteis, contados da data do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em parcela única, após a entrega integral das licenças contratadas, comprovação da ativação válida e regular, atesto do fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal da contratada. O prazo máximo para pagamento é de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento.

O suporte e garantia de uso deverão ser prestados aos serviços contratados durante a vigência contratual, com atendimento iniciado em até 03 três dias úteis após abertura do chamado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, e apresentação de declaração ou documentação falsa, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até dia 07 de maio de 2026.

O valor estimado da contratação será mantido em sigilo até o encerramento da fase de lances.

O prazo de entrega do objeto é de 10 dez dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, em até 10 dez dias úteis, a contar do recebimento definitivo.

O prazo de garantia das licenças deverá ser de 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será verificada após o encerramento da fase de julgamento da proposta, com a avaliação dos documentos anexados pela licitante.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública desta licitação, qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório.

O valor total máximo admitido para a licitação é de R$ ****,50.