Licitações de Licencas De Softwares

O prazo para a entrega dos itens será de 20 vinte dias úteis, após emissão da ordem de compra.

O pagamento será feito em parcelas mensais, efetivado em até 30 trinta dias após liquidação da despesa pública, do mês subsequente ao vencido, devidamente visados pelos responsáveis, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômica-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades serão desclassificadas.

O edital prevê que a implantação da solução de hardware e software deverá ser realizada no prazo de até 15 dias da contratação, mediante entrega de cronograma detalhado. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra do objeto pelo licitante classificado em primeiro lugar para realização de testes de prova de conceito, conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 para o período de 12 meses.