O edital refere-se à contratação de licenças de softwares Autocad LT, Sketchup Pro e Autodesk Architecture, Engineering Construction Collection pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura da sessão pública está prevista para 09 de abril de 2026, às 8h, no Portal de Compras do Governo Federal. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. O prazo de vigência do contrato será de 36 meses. Para o item 2, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, fase competitiva, julgamento, recursos, contratação, infrações administrativas e sanções, recebimento do objeto, faturamento, liquidação e pagamento, gestão e fiscalização, dotação orçamentária, pedidos de esclarecimento e impugnação, e disposições finais. A entrega das subscrições deve ocorrer em até 15 dias corridos da assinatura do contrato. O suporte técnico será oferecido pelo período contratado e estará disponível em dias úteis, das 08:00 às 18:00. Não haverá exigência de garantia da contratação. A subcontratação não é permitida.
O prazo de entrega das subscrições é de até 15 dias corridos, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em parcela única após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento só será autorizado após a conclusão de todas as etapas, mediante emissão de termo de recebimento definitivo da quantidade de subscrições ativadas no contratante.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com detalhes específicos para cada tipo de empresa e situação. Para o item 2, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, conforme detalhado na seção de infrações e sanções administrativas.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.
