Licitações de Licencas De Softwares

O objeto terá início imediato após a formalização do contrato e a emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente, devendo a contratada disponibilizar o ambiente plenamente operacional no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contado da solicitação formal da contratante.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e minuta de contrato, anexo a este edital.

Não haverá garantia contratual, conforme termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

Ficará impedida de licitar e contratar com a NRO, pelo prazo de até 2 dois anos e no cadastro estadual de empresas inidôneas ou suspensas CEIS, sem prejuízo das multas previstas nessa seção e das demais cominações legais, a empresa que: convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documento falso, ão mantiver a proposta, salvo se em decorrência de fato superveniente, devidamente justificado e fraudear a licitação, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado na licitação é sigiloso, conforme determina o art. 34 da lei n. 13. 303/2016.

O edital prevê que a disponibilização das licenças de software Microsoft deverá ocorrer em até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Para os serviços técnicos especializados (USTs), a execução será iniciada em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, pois as licenças estarão instaladas e configuradas, e o suporte técnico é oferecido pela própria Microsoft durante o período contratual.

O critério de julgamento da proposta adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente da contratação.

O edital prevê sanções como advertência por escrito, multa moratória de 2% por dia de atraso, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para as licenças de software, mas o prazo de vigência do contrato é de 36 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcela única na conta corrente de titularidade do contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto na lei e no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos).

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra, com a tag FALSE .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta e oito mil duzentos e oitenta reais).