Licitações de Home Care

A PMDF realizará os pagamentos das notas fiscais emitidas pelo prestador de serviços após autorização do setor de faturamento da PMDF, em até 30 dias contados da data de emissão. a pmdf realizará os pagamentos das notas fiscais emitidas pelo prestador de servi�os ap�s autoriza��o do setor de faturamento da pmdf, em at� 30 trinta dias contados da data de emiss�o.

Para habilitar-se ao credenciamento, a empresa deverá inscrever-se apresentando a documentação exigida, o que implica na aceitação plena e total das condições deste edital e de seus anexos. para habilitarse ao credenciamento, a empresa, a associa��o, a cooperativa ou assemelhada dever� inscreverse apresentando a documenta��o exigida nos n�meros 4. 3, 4. 4 e 4. 5 deste edital, o que implica na aceita��o plena e total das condi�es deste edital e de seus anexos.

A empresa estará sujeita às sanções administrativas previstas na lei n. 14. 133/2021, bem como às demais cominações previstas em regulamento específico, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório. a empresa, a associa��o, a cooperativa ou assemelhada estar�o sujeitas �s san�es administrativas previstas na lei ****, bem como �s demais comina��es previstas, em regulamento espec�fico que trata de aplica��o de san�es, resguardado o direito � ampla defesa e a o contradit�rio.

Para efeitos de constatação do cumprimento dos requisitos exigidos no edital, será realizada vistoria técnica nas instalações da instituição proponente e emitido parecer técnico sobre sua regularidade. para efeitos de constata��o do cumprimento dos requisitos exigidos no edital, ser� realizada vistoria t�cnica nas instala�es da institui��o proponente e emitido parecer t�cnico sobre a sua regularidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este processo de credenciamento deverão ser enviados à Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, preferencialmente pelo e-mail ***@***. *. *, a qualquer tempo enquanto este edital estiver vigente. os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es referentes a este processo de credenciamento dever�o ser enviados � diretoria de planejamento e gest�o de contratos, preferencialmente pelo email ***@***. *. *, a qualquer tempo enquanto este edital estiver vigente.

A empresa poderá ser descredenciada se incidir em condutas como atender os usuários de forma discriminatória, exigir garantias como cheques ou promissórias, cobrar diretamente dos usuários valores referentes a serviços prestados a título de complementação de pagamento, incidir na cobrança de serviços não executados e/ou promover cobrança em duplicidade, agir com má-fé, dolo ou fraude, exigir que o usuário assine fatura ou guia de atendimento em branco, receber mais de duas notificações de mesma natureza, receber uma notificação de natureza grave, superfaturar contas médicas, faltar com ética e urbanidade, deixar de comunicar alterações cadastrais, de endereço ou de instalações físicas, deixar de prestar informações solicitadas, deixar de realizar procedimentos propostos sem autorização, deixar de apresentar cotação solicitada, deixar de encaminhar documentação sobre inclusão/exclusão de corpo clínico, deixar de observar que todos os exames devem ser entregues ao paciente, deixar de manter as condições de habilitação e qualificação, ou incidir em quaisquer hipóteses previstas na legislação vigente. a empresa, a associa��o, a cooperativa ou assemelhada estar�o sujeitas �s san�es administrativas previstas na lei ****, bem como �s demais comina��es previstas, em regulamento espec�fico que trata de aplica��o de san�es, resguardado o direito � ampla defesa e a o contradit�rio. concomitantemente a aplica��o das san�es administrativas previstas no art. 156 da lei **** e, sem preju�zo de outras penalidades previstas em lei, poder� ser descredenciada quando incidir nas seguintes condutas:

O valor estimado total para o somatório de todas as contratações é de R$ ****,15 para um período de 12 meses consecutivos. a estimativa de custo total para o somat�rio de todas as contrata��es que resultarem deste edital de credenciamento � de r ****, 15 onze milh�es oitocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e quinze centavos para um per�odo de 12 doze meses consecutivos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar os documentos de habilitação previstos no termo de referência, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas úteis, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas neste edital, podendo ser aplicadas sanções como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Prova de conceito: Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 e do decreto nº 16. 118/2023, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital e seus anexos; apresentarem preços inexequíveis; permanecerem acima do valor estimado da contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; contiverem vícios insanáveis; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor previamente estimado da contratação da presente licitação está indicado no anexo iii.

O pagamento será efetuado contra empenho, em 10 dias, após a data da liquidação da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado contra empenho, em 10 dez dias, ap�s a data da liquida��o da nota fiscal.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 12 meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em relação a vícios, defeitos ou incorreções. a contratada se responsabilizar� pelo prazo de 12 doze meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em rela��o a v�cios, inclusive ocultos, defeitos ou incorre�es identificadas, ficando respons�vel pela repara��o, corre��o, reconstru��o ou substitui��o necess�rias.

O critério de julgamento é o menor preço. licita��o na modalidade preg�o, na forma eletr�nica, do tipo menor pre�o por lote

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica com registro de profissionais e comprovação de experiência prévia em home care.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em casos de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentos falsos, entre outras infrações.

Os pedidos de impugnação devem ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna��es dever�o ser realizadas exclusivamente por forma eletr�nica no sistema www. ***. *. *, at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, podem ser desclassificadas.

O valor total estimado é de R$ ****,90. estimase para a aquisi��o almejada o valor total de r ****, 90 trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais, noventa centavos.