O edital trata da contratação de serviço de atenção domiciliar (home care) para um paciente em São Miguel das Missões/RS, em cumprimento de decisão judicial. A disputa será pelo menor preço global anual. A proposta terá validade de 60 dias. Não será permitida subcontratação. A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira, além de alvará sanitário vigente, registro no conselho profissional e comprovação de responsável técnico. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura. Será exigida garantia de cumprimento do contrato de 5% do valor total. O contrato terá vigência de um ano.
O edital prevê que o serviço deverá ser prestado no município de São Miguel das Missões/RS. O prazo de vigência do contrato é de 01 um ano.
O edital prevê que O pagamento deverá ser efetuado mensalmente no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa. Somente será pago o serviço efetivamente prestado no mês.
O edital prevê que Será solicitada garantia de cumprimento do contrato. A garantia deverá ser prestada no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, para os casos em que sua vigência for inferior a um ano ou, do valor anual do contrato, para os casos em que sua vigência for de um ano ou mais, que será liberada após a execução do objeto da avença.
O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global anual, respeitado os valores unitários, conforme tabela abaixo. Lote único com 02 dois items disputa de lances pelo menor valor global anual.
O edital exige, como requisito para contratação, a apresentação de alvará sanitário vigente, expedido pelo órgão competente do local da prestação do serviço, egistro da empresa, no conselho profissional de sua atividade preponderante, no estado do rio grande do sul, e identificar o responsável técnico pelo serviço, habilitado junto ao respectivo conselho profissional.
O edital menciona que a inobservância do prazo fixado, inclusive dos previstos nos itens h, k e n, acarretará a aplicação de multa de 0, 07 sete centésimos por cento do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2 dois por cento. e que o atraso na apresentação da garantia autoriza a administração a promover a rescisão do contrato, por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital. Não há prazo específico mencionado para impugnação.
O valor estimado global é de R$ ****,32.