Licitações de Maringa

O edital prevê um prazo de execução de 120 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, conforme medições apresentadas.

O edital exige uma garantia mínima de 05 (cinco) anos de responsabilidade objetiva pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados, a partir do recebimento definitivo.

A habilitação será realizada por meio de consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante inadimplente estará sujeito a multas sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

Recomenda-se que os licitantes realizem visita técnica no local da obra, com prazo máximo de 03 (três) dias úteis antes da abertura da licitação. A visita poderá ser substituída por declaração de não realização de visita técnica.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,73 (novecentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e três centavos).

A seleção será realizada pelo critério do menor preço global, desde que atendidas as especificações do objeto e as condições de habilitação previstas no termo de referência. Serão desclassificadas as propostas em desacordo com o termo de referência ou com preços manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com o mercado.

Os interessados deverão encaminhar proposta comercial, acompanhada da documentação mínima de habilitação, para o e-mail administracao@cispar. pr. gov. br.

O serviço deverá ser executado na sede da Câmara Municipal de Maringá, com início no prazo máximo de 10 dias a contar da solicitação do responsável técnico, com previsão de execução em maio do corrente ano. A finalização deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias.

O pagamento será efetuado em até 05 dias úteis, contados do recebimento definitivo do serviço, com a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável técnico.

O serviço fornecido deverá estar garantido contra quaisquer defeitos de fabricação, de montagem, de transporte e descarga na sede da Câmara Municipal de Maringá.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para habilitação da empresa vencedora, serão exigidos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas para MEI, ME e EPP.

Pelo cometimento de infrações contratuais, a administração poderá aplicar advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas poderão agendar a realização de visita técnica para exato conhecimento do local e das condições de sujidade, através do telefone 44 ****.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,12.