Dispensa eletrônica para registro de preços de serviços de rastreamento e monitoramento de frota veicular municipal. O julgamento será pelo menor preço por lote. Propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo portal de compras públicas até 30/07/2026. Não haverá fase de lances. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses.
O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o financiamento da seguridade social e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por agrupamento de itens lote.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço.
A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso de contratação direta e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.
O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação caso conste na consulta de situação do fornecedor a existência de ocorrências impeditivas indiretas.
