CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADA VICINAL - AVENIDA COMPLEXO EMPRESARIAL EC 320 CELSO EGIDIO DE ALMEIDA- ESTRADA SECUNDÁRIA, PROVENIENTE DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL POR MEIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA CIVIL PARA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE
ESTRADA VICINAL AVENIDA COMPLEXO EMPRESARIAL EC 320 CELSO EGIDIO DE ALMEIDA-
ESTRADA SECUNDÁRIA, PROVENIENTE DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL POR MEIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências técnicas, cadastros, impedimentos, consórcios, penalidades, inidoneidade, servidores, dirigentes), etapas do processo (inserção de proposta, lances, abertura de vistas, habilitação, recurso, adjudicação), custo da disputa (1% do valor global orçado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas), preferência para ME/Epp/equiparadas, prazo de apresentação da proposta (10 dias úteis), início do recebimento das propostas (11/06/2025 às 09h30min), fim do recebimento das propostas (27/06/2025 às 09:00h), sessão pública (27/06/2025 às 09:30min), amparo legal (lei federal 14. 133/21 e decreto municipal n 003/2024), agente de contratação (Valdemir A. de Lima Junior), esclarecimentos e impugnação (***@***. *. *), visita técnica obrigatória (com agendamento prévio), declarações (sob as penas da lei), tratamento diferenciado para ME/Epp/cooperativas, prazo de execução dos serviços (6 meses), preços fixos e irreajustáveis, garantia (5% do valor inicial do contrato), recursos (3 dias úteis), pagamento (30 dias após a apresentação da nota fiscal), infrações administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para recursos e contrarrazões, homologação do resultado, anexos (proposta comercial, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, planilha orçamentária, composição do BDI, declaração de habilitação, declaração ME/Epp, dados para preenchimento do contrato, atestado de vistoria técnica, projeto).