O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de locação de impressoras multifuncionais (monocromáticas e coloridas), incluindo o fornecimento de consumíveis (exceto papel) e manutenção preventiva/corretiva com mão de obra onsite. O processo licitatório será realizado pela Prefeitura Municipal de Itapira, com modalidade pregão eletrônico e critério de julgamento de menor global do lote. As propostas podem ser enviadas até 04/05/2026, com abertura das propostas e início da disputa no mesmo dia. A validade da proposta é de 60 dias. Empresas interessadas devem se credenciar na plataforma eletrônica. O edital detalha as especificações técnicas dos equipamentos, requisitos de suporte e manutenção, níveis de serviço e penalidades. A visita técnica é facultativa e pode ser agendada até o dia útil anterior à abertura da licitação. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado após a comprovação da prestação de serviços e apresentação da nota fiscal, em até 30 dias. O edital também estabelece sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a contratada terá o prazo de 30 dias para início dos serviços contados a partir da assinatura do contrato. Para o objeto em si, a contratada deverá entregar em até 10 dias úteis após assinatura do contrato, de acordo com a secretaria requisitante.
O pagamento será efetuado pelo município de Itapira após a comprovação da prestação de serviços do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pela secretaria requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 dias à aprovação do fiscal pelos serviços executados, mediante entrega da nota fiscal.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor global do lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 8 do edital. Declarações complementares de apresentação obrigatória também são necessárias.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora (de 1% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de participar em licitação e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade. As multas são independentes entre si e a aplicação de uma não exclui a aplicação de outras.
A visita técnica é facultativa e pode ser agendada até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da licitação, mediante prévio agendamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital menciona que o valor do termo contratual é estimado em R$ xxxx xxxxxxxxxxxxxxx, mas o valor exato não está especificado.
