Licitações de Veiculos Pesados

O prazo de pagamento indicado no anexo II, contado da data do aceite da nota fiscal.

A contratada prestará garantia do adimplemento das condições estabelecidas no valor equivalente a 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global do lote.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas à licitante sanções como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

Serão desclassificados os lances finais e as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, permanecerem acima do orçamento estimado, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

A entrega deverá ocorrer na sede do departamento de obras de Dourado/SP, em prazo máximo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho. a entrega deverá ocorrer na sede do departamento de obras de douradosp, rua coronel francisco martins bonilha, no 671 centro, em prazo máximo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 trinta dias após a entrega do veículo, apresentação da nota fiscal e emissão do laudo de recebimento definitivo. o pagamento será realizado em parcela única, em até 30 trinta dias dias após a entrega do veículo, apresentação da nota fiscal de fornecimento em nome do proponente vencedor da licitação e emissão do laudo de recebimento definitivo do veículo.

Garantia mínima de 12 doze meses para o veículo completo, mais 12 doze meses do trem de força, prevalecendo prazo superior eventualmente ofertado pelo fabricante. garantia mínima de 12 doze meses para o veículo completo, mais 12 doze meses do trem deforça, prevalecendo prazo superior eventualmente ofertado pelo fabricante

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário. o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conformedefinido neste edital e seus anexos.

As empresas devem atender aos requisitos de habilitação previstos no edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. poderão participar desta licitação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objetolicitado, que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste edital e que atendam a todasas exigências contidas neste edital e seus anexos.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itemsprejudicados pela conduta do licitante c impedimento de licitar e de contratar com omunicípio e descredenciamento, pelo prazo de até cinco anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão eletrônico, por meioeletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada paraabertura da sessão pública.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou preço manifestamente inexequível. será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superiorao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor estimado para a presente aquisição é de R$ ****,00. o valor estimado para a presente aquisição é de r ****, 00 um milhão, quinhentos e setenta mil reais conforme estudo técnico preliminar.

O prazo de execução dos serviços de transportes de equipes será por demanda e as diárias deverão seguir as datas a serem definidas no período que engloba a preparação e a realização das etapas da campanha municipal de vacinação antirrábica entre 05 meses julho a novembro de 2026. as datas de execucao dos servicos serao infonnadas posteriorrnente, assim que forem denidas pelo orgao competente.

Após a emissão da nota de empenho, a empresa emitirá notas fiscais referentes aos períodos de prestação de serviço até a concretização da última etapa. apos a emissao da nota de empenho a empresa emitira notas scais referentes aosperiodos de prestaoao de servioo at� a concretizaoao da ultima etapa.