O edital trata de uma dispensa eletrônica de licitação para registro de preços, visando a aquisição de um microscópio estereoscópico para a Secretaria Municipal de Saúde de Brasnorte-MT. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão de lances ocorrerá em 27/04/2026, das 09h às 12h (horário de Brasília), na plataforma Licitanet. O valor estimado da contratação é de R$ ****,97. A habilitação dos fornecedores será realizada por meio de documentos apresentados eletronicamente. O edital detalha as exigências de habilitação, as sanções administrativas e as obrigações das partes.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas menciona que os bens deverão ser entregues na sede do município de Brasnorte-MT, na Secretaria Municipal de Saúde, e que as despesas referentes à entrega serão de inteira responsabilidade do fornecedor, devendo atender às descrições contidas no edital, com entrega imediata contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, respeitando os prazos de deslocamento até o município.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa e recebimento dos bens ou serviços, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação vigente.
O edital exige garantia mínima de 90 dias, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do licitanet, pelos documentos encaminhados pelo licitante, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97.
