O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica no mercado livre (ACL). A licitação é em grupo único, com três itens, exigindo proposta para todos. O critério de julgamento é o menor preço global. Não há tratamento favorecido para ME/EPP neste grupo. O prazo para envio de propostas é até 19/05/2026, às 10:00h. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. É obrigatória a vistoria prévia do local. O contrato terá vigência de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. O valor estimado é de R$ ****,93.
O início da execução do objeto será 5 dias após a assinatura do contrato, e o fornecimento de energia, imediatamente após o término do período de denúncia.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,93.
