Licitações de Circuito Fechado

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento pela contratada da nota de empenho e termo de fornecimento, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento pela contratada da nota de empenho e termo de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalizaçãoda liquidaçãoda despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****/2021, com base na eficiência processual e economicidade, visto que o custo administrativo de um processo licitatório comum superaria o benefício financeiro da disputa, justificando a escolha direta mediante ampla cotação prévia de preços para assegurar a proposta mais vantajosa. o fornecedor ser� selecionado por meio de contrata��o direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: 9. 1. 1 a despesa global estimada para a aquisi��o conjunta de bens permanentes destinados ao neapufpa n�o ultrapassa os limites legais estabelecidos para a dispensa de licita��o em raz�o do valor.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital. Para fins de habilitaçã, dever o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitaçã jurídica [. . . ] habilitaçã fiscal, social e trabalhista

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: 7. 2. 1 advertência [. . . ] 7. 2. 2 impedimento de licitar e contratar [. . . ] 7. 2. 3 declaração de inidoneidade [. . . ] 7. 2. 4 multa

A aplicação das sanções previstas no termo de referência não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante. a aplicaçãodas sanções previstas neste termo de referêcia não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparaçãointegral do dano causado ao contratante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,35. o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r****,35 treze mil seiscentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC). Documentos vencidos no CCF ou não contemplados deverão ser apresentados eletronicamente em até 1 dia útil após convocação.

O licitante, contratado ou beneficiário de ARP será responsabilizado administrativamente por condutas como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras infrações previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declarar de inidoneidade.

A vistoria dos locais de prestação dos serviços é facultativa. A opção pela não realização de vistoria obriga a licitante a apresentar o Anexo IC. A opção pela realização de vistoria obriga a licitante à apresentação do Anexo IB.

Não serão exigidas amostras para a presente licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório e solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação vigente. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará na desclassificação da proposta.

O valor total estimado é de R$ ****,40.

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo IV termo de referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote.

Fica dispensada a apresentação de demais documentos de habilitação, exceto os obrigatórios previstos na CGL 13. 3 e CGL 13. 4 e no termo de referência, se houver. Documento oficial de identificação com foto do representante da empresa é um documento complementar exigido.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a dosimetria estabelecida.

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.