Licitações Públicas Barretos - SP

O prazo total para a execução do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante justificativa e acordo entre as partes, no limite decenal estabelecida pela lei 14. 133/21.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente e após a entrega de cada serviço ou conjunto de serviços publicitários, conforme estipulado no cronograma de execução. O pagamento será realizado no prazo acordado após a verificação da conformidade da entrega.

A contratada prestará garantia em favor da contratante, no valor de 1% do valor do contrato, no prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento será de técnica e preço, na proporção de 70% de valoração da proposta técnica e 30% da proposta de preço.

Poderão participar desta concorrência agências de propaganda que atendam às condições deste edital e apresentem os documentos nele exigidos.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções administrativas como advertência, multa, impedimento em licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,00 (cinco milhões de reais).

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 15 dias corridos da emissão da ordem de serviço, e o processo de implantação deverá levar no máximo 60 dias, incluindo instalação, análise e conversão de dados, migração, validação e treinamento.

O pagamento da etapa de implantação será em até 30 dias após o término, mediante nota fiscal atestada. O pagamento mensal da locação, manutenção e suporte técnico será em até 30 dias após a emissão da nota fiscal atestada.

Não haverá garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As impugnações ao edital deverão ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da lei n 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de manutenção, mas sim prazos para a participação no processo de dispensa eletrônica.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que a formalização da contratação ocorrerá mediante a emissão de nota de empenho e que os pagamentos decorrentes estão condicionados à inexistência de registros no CADIN estadual.

O edital não menciona a exigência de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital detalha que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que anexo iii modelos referentes a vistoria previa. doc está incluído, sugerindo a necessidade de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.

A entrega dos medicamentos deverá ser realizada em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho, quando for o caso. A entrega dos medicamentos na quantidade determinada deverá ser dez dias úteis única imediata e integral de acordo com as necessidades , feita em até 10 após a assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho, quando for o caso.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023.

Não será exigida garantia contratual. Não será exigida garantia contratual, conforme disposto no artigo 96 e seguintes da lei no ****, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. a aquisição por meio da modalidade licitação, com critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatáriosas seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação. Não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, pelos e-mails ***@***. *. * ou ***@***. *. * pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteisantes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega dos medicamentos deverá ser única, imediata e integral, feita em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho, ressalvados os casos em que a administração pública, previamente, e em decisão fundamentada, autorizar a dilação desse prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço ou maior desconto.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É necessária a apresentação de produto que possua registro ANVISA ou notificação simplificada na ANVISA. A comprovação da regularidade do produto na agência nacional de vigilância sanitária será feita através de cópia do registro ou da isenção, ou de notificação ou cadastramento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.