Contratação de empresas para serviços de usinagem, caldeiraria e solda para o sistema de água e esgoto. Recebimento de propostas até 11/08/2026, 08:59h. Abertura de propostas em 11/08/2026, 09:00h. Disputa de preços a partir das 09:20h do mesmo dia. Modalidade pregão eletrônico, critério de julgamento menor preço por item. Plataforma: www. ***. *. * de garantia contratual de no mínimo 6 meses. Prestação de serviços ao longo da vigência do contrato, inicialmente de 12 meses, na medida das necessidades do SAAE. Início da prestação de serviços em até 3 horas após a solicitação.
O início da prestação dos serviços deverá se dar em até 03 três horas após a solicitação pelo SAAE e/ou envio ao fornecedor da nota de autorização de fornecimento, acompanhada da nota de empenho. A solicitação poderá ocorrer, inclusive, em sábados, domingos e feriados, caso verificada a urgência pelo SAAE. tal prazo se justifica na medida em que os serviços objeto desta licitação são, na maior parte das vezes, de maior urgência.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar ao previsto em lei, será de no mínimo 6 seis meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. a contratação não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e administração contratante.
O critério de julgamento é de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do habilitanet, nos documentos abrangidos em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. o licitante deverá atender às condições exigidas no cadastramento no habilitanet até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública.
O fornecedor estará sujeito às penalidades administrativas previstas no título IV, capítulo I, art. 155 e seguintes da lei 14. 133/2021, em caso de não entrega total ou parcial dos serviços/mercadorias ou inadimplemento. a recusa à assinatura do contrato, no prazo acima estabelecido, sujeitará o licitante ao disposto no art. 162, parágrafo único, da lei no 14. 133/2021, no valor de 10 sobre o valor da proposta apresentada.
As impugnações ao edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição a ser enviada exclusivamente pela plataforma licitanet. o saae não se responsabilizará por impugnações endereçadas por outras formas ou outros endereços eletrônicos e caso não tenha sido acusado recebimento pelo pregoeiro e que, por isso, sejam intempestivas.
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero; não atenderem aos parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; contenham condições que contrariem as exigências do presente pregão ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente; apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; ou proposta que identifique o licitante. a falsidade da declaração prestada objetivando os benefícios da lei complementar federal no **** caracterizará infração administrativa, sem afastar as demais infrações penais cabíveis.
