A licitação tem como objeto a construção de infraestrutura urbana de lazer, incluindo campo de futebol, quadra de areia, urbanização e paisagismo, com prazo de execução de 240 dias. O valor máximo estimado é de R$ ****,29. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 19 de maio de 2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não é permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total.
O edital prevê um prazo de execução de 240 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone ****.
Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,29.