Licitações de Construcoes Quadras

otal geral ****, 39

O comprovante de recolhimento da caução/garantia de participação deverá ser efetuado no valor mínimo de até 1% do valor estimado da obra, admitidas quaisquer das modalidades previstas no §1º, art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/21, com vigência mínima de 60 dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos. A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado) e impedimento de licitar e contratar, além de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais na plataforma poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,92 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil novecentos e onze reais, noventa e dois centavos).

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, fixada em 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. os documentos de habilitação listados neste item, relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, somente serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar, em momento posterior ao julgamento das propostas.

A visita técnica é obrigatória para comprovar o conhecimento das condições locais e deve ser agendada previamente. a visita técnica constitui o meio preferencial de comprovação do conhecimento das condições locais e deverá ser realizada por profissional legalmente habilitado.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação ou apresentar informações falsas. será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14. valor da contratação: r ****, 14 novecentos e setenta e quatro mil setenta e um reais e quatorze centavos.