Licitações de Mogi Das Cruzes

O edital prevê que a data de início da prestação do serviço será em 05 dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente em nome da contratada, que deverá manter os dados bancários sempre atualizados no corpo da nota fiscal.

O edital especifica que não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual para esta licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio das documentações enviadas na plataforma, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei Federal nº 14. 133/21 e o decreto municipal.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras (FALSE).

O edital estabelece que pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 04 de maio de 2026.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,28.

As entregas deverão ser realizadas nos locais indicados por cada órgão contratante, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da solicitação.

O pagamento será efetuado, com base nas entregas efetivamente realizadas, após aferição pela pessoa designada pelo respectivo município, no prazo de até 30 trinta dias, após recebimento definitivo dos produtos constantes da ordemautorização de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo município solicitante.

Não haverá exigência da garantia da proposta e da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação deverá ser realizada apenas pelo licitante declarado vencedor, no prazo de até 01 uma hora, contada da solicitação da pregoeira via chat.

A detentora contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, com aplicação de advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de vistoria técnica.

Os licitantes declarados provisoriamente vencedores de cada lote deverão apresentar, no prazo de até 05 cinco dias úteis a contar da convocação pela pregoeira, 01 uma amostra dos itens que compõem o lote correspondente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a presente registro de preços é de R$ ****,50.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 15 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, e a execução deverá ser ininterrupta, conforme cronograma. O prazo de entrega dos materiais será de acordo com o estabelecido no edital e seus anexos.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal eletrônica, em até 30 dias após a entrega e aceitação dos serviços, com o devido ateste de recebimento do produto.

O edital prevê uma garantia de qualidade mínima de 36 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia obrigatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados do a data de emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 6 seis meses, contado a partir do 1o primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os interessados deverão atuar em atividade compatível com o objeto da licitação e estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.