Licitações de Mogi Das Cruzes

O prazo de entrega dos itens é de até 10 dias úteis, após o recebimento da autorização de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 15 dias de antecedência. O prazo de entrega, via de regra, é de até 10 dez dias úteis, após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal e aprovação da secretaria solicitante. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal e aprovação da secretaria solicitante.

O edital não especifica um prazo de garantia para o contrato, mas detalha as obrigações e fiscalização da execução contratual. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei no ****, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário. O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do Governo Federal, e atender às condições exigidas no cadastramento do SICAF. O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Poderão participar desta dispensa eletrônica os interessados que atuarem em atividade compatível com o objeto da presente dispensa e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. * e seguirá todas as regras diretrizes de disputa do sistema.

As penalidades incluem multas de 1% por dia de atraso na entrega, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato. Outras sanções como advertência e impedimento de licitar também são previstas. As penalidades serão as elencadas no artigo 155 e seguintes da lei federal no ****.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras. FALSE

O valor estimado da aquisição do objeto desta dispensa é de R$ ****,00. O valor estimado da aquisição do objeto desta dispensa é de r ****, 00 dez mil esessenta e oito reais.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não será exigida amostra dos itens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a data de início da prestação do serviço será em 05 cinco dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço. As demais condições de execução e fornecimento estão descritas no termo de referência anexo.

O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente da contratada. O prazo para liquidação é de até 12 dias úteis, e o pagamento será realizado em 10 dias corridos a contar da liquidação. A documentação obrigatória para pagamento inclui prova de regularidade social e FGTS.

O edital informa que não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual para este objeto licitado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, conforme explicitado no edital.

A habilitação será verificada exclusivamente pelo licitante vencedor, que deverá apresentar a documentação em até 02 horas após a classificação. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis estão previstas no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e no decreto municipal nº 22. 435/2024, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras (FALSE).

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser feitos até o dia 19 de maio de 2026.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,27.

O prazo máximo para execução integral do objeto (infraestrutura de rede e CFTV) é de noventa (90) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A mobilização e apresentação do cronograma detalhado devem ocorrer em até 5 dias corridos após a OS.

Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente em nome da contratada. A documentação obrigatória para pagamento inclui prova de regularidade social e com o FGTS, e, quando aplicável, declarações de isenção de imposto de renda ou optante pelo Simples Nacional.

A garantia mínima exigida é de 12 meses para materiais, equipamentos e serviços, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas através de documentos enviados eletronicamente. O licitante vencedor deverá apresentar a documentação em até 02 horas após o comando de inserção.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/21 e no decreto municipal.

A visita técnica prévia é facultativa.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até o dia 23 de abril de 2026.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,27.