Licitações de Mogi Das Cruzes

O prazo de entrega dos materiais está previsto no cronograma de implantação e operacionalização, com início após a assinatura do contrato. A entrega dos equipamentos com suas respectivas mídias e documentações deverá ser efetuada a partir da data da abertura da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente em nome da contratada, que deverá manter os dados bancários sempre atualizados no corpo da nota fiscal. O prazo para pagamento será de 10 dias corridos a contar da data do recebimento definitivo.

A garantia técnica será prestada com vistas a manter os produtos fornecidos, hardware ou software, em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para a contratante. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pela própria contratada ou por meio de assistência técnica autorizada do fabricante. Os equipamentos e componentes deverão ser garantidos no Brasil pelo período mínimo de 1 ano, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio das documentações enviadas na plataforma, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Todos os documentos devem estar com prazo de validade vigente e atualizados na data da abertura da sessão pública.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal n 14. 133/21 e decreto municipal n 22. 435/2024, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia dos locais de execução dos serviços é imprescindível. A visita técnica prévia deverá ser agendada através do telefone 11 **** e ou email ***@***. *. *, até 1 dia útil antes da abertura da sessão. O SEMAE emitirá um atestado de visita técnica, cuja cópia deverá ser apresentada na documentação de habilitação.

Não solicitada para esta fase da licitação.

Qualquer pessoa poderá solicitar informações/esclarecimentos e formular impugnações contra atos relativos a esta licitação no prazo de até o dia 01 de abril de 2026.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,67.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados da data de emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.