Chamamento público para credenciamento de empresas para fornecimento de passagens fluviais, incluindo emissão, remarcação e cancelamento, para atender demandas de deslocamento institucional da Prefeitura Municipal de Pauini/AM. O recebimento dos envelopes ocorrerá de 06/08/2026 a 08/12/2026, das 08h às 14h. O critério de seleção é paralelo e não excludente. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas. O prazo de vigência dos contratos será de 12 meses. O valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da documentação de cobrança.
A prestação dos serviços será efetuada sob demanda, mediante solicitação formal das unidades requisitantes. Após o recebimento da solicitação, a empresa credenciada deverá apresentar resposta em até 4 horas, informando a disponibilidade de atendimento para o trecho solicitado. após o recebimento da solicitação, a empresa credenciada deverá apresentar resposta no prazo máximo de até 4 quatro horas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo da documentação de cobrança, desde que comprovada a regular execução do objeto e atestada a prestação dos serviços pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado pela contratante à credenciada contratada em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da documentação de cobrança.
Não haverá exigência de garantia da contratação, pois trata-se de serviço de pronta entrega. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, pelas razões abaixo justificadas: trata-se de serviço de pronta entrega.
O critério de seleção é previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.
Os interessados deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.
O credenciado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o pretenso credenciado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: 6. 1. 1. dar causa à inexecução parcial do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.
Não poderão participar do credenciamento aqueles que não atenderem às condições do edital, pessoas impedidas de licitar ou contratar com a administração pública, ou que mantenham vínculo com dirigentes do órgão ou agente público. Não poderão participar do credenciamento: 2. 4. 1. aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.
