Licitações de Mesas

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme solicitação do fundo municipal de educação, por um período de 12 doze meses, nos quantitativos estabelecidos pela secretaria demandante, entre segunda a sextafeira, conforme programação realizada, no horário pré estabelecido mediante formalização de ordem de fornecimento, no prazo de até 10 dez dias úteis contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota fiscal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada, devendo ser apresentados os seguintes documentos: a nota fiscalfatura emitida em nome do órgão solicitante, sendo que será informado noemail de solicitação dos pedidos os dados para a emissão da nota fiscal. a referida notafiscal eletrônica original da contratada será devidamente atestada por servidor designado pela secretaria do contratanteb certidões de regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, inss, cndt e fgtsc atesto do setor competente.

O edital não exige garantia de proposta.

O edital prevê que o critério de julgamento da proposta e o menor valor por item, admitindose como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

O edital prevê que a habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as seguintes: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso; prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoriageral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional; prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de ****; prova de regularidade para com as fazendas estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante; a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

O edital prevê que a aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados ao município e a terceiros.

O edital prevê que serão exigidas amostras dos seguintes itens: lote 06: mesa em l lote 10: cadeira fixa lote 15: arquivo lote 18: conjunto para aluno tamanho 6 lote 19: conjunto para aluno tamanho 5 lote 20: conjunto para aluno tamanho 4 lote 21: conjunto para aluno tamanho 3 lote 22: conjunto para professor cjp01.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de r ****, 64 um milhão setecentos e cinquenta mil duzentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos.