O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para terceirização de serviços de apoio na Câmara Municipal de Apucarana. A licitação será por menor preço por lote. As propostas serão recebidas até 06/02/2025. Impugnações devem ser feitas até três dias úteis antes da sessão pública. Esclarecimentos devem ser enviados por e-mail. O pagamento será feito em até 30 dias corridos após recebimento da nota fiscal. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A contratada deve cumprir as obrigações trabalhistas. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 07 sete dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o adjudicatário, no prazo de 30 trinta dias após a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O edital informa que o critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.
O edital exige a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.
O edital informa que o contratado fica sujeito ás penalidades previstas de acordo com o art. 156, da lei federal n ****, de 2021, quais sejam: advertência multa impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.
O valor total anual máximo estimado é de R$ ****,86.
