Camara Municipal De Piedade De Ponte Nova - Câmara Municipal De Piedade De Ponte Nova

O prazo para execução integral dos serviços será de 45 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Não será exigida garantia contratual prevista no art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os licitantes devem atender às condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As sanções administrativas serão aplicadas nos termos dos arts. 155 a 162 da lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar a impugnação até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se não atender às exigências do presente edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O valor estimado é de R$ ****,76.

O prazo para execução integral dos serviços será de 45 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições legais e regulamentos municipais.

Não será exigida garantia contratual, mas a contratada responderá pela solidez, segurança e qualidade dos serviços executados pelo prazo mínimo de 05 anos.

O critério de julgamento é o menor preço global.

As empresas deverão estar legalmente constituídas, com objeto social compatível, atender às exigências de habilitação e estar credenciadas na plataforma BBMnet.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,75.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances e do termo de referência deste processo.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances e do termo de referência deste processo.

O edital detalha que Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: [. . . ]

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que O valor total da contratação valor máximo global de r ****, 01 vinte mil e quinhentos e setenta e cinco reais e um centavo.