Formação de Ata de Registro de Preços para a eventual prestação de serviços de procedimentos de terapias multidisciplinares ( MÉTODO ABA), visando atender ao cumprimento de ações judiciais, em favor de pacientes usuários do Sistema de Saúde do Militares do Estado de Pernambuco - SISMEPE.
Objeto: contratação de consultoria para elaboração de projeto de rejuvenescimento, duplicação e pavimentação da rodovia PE-095. Prazo para entrega de propostas: 03/10/2024, às 09h30. Local da abertura: Auditório da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, Av. Antônio de Góes, 194, Pina, 2 andar, Recife/PE. Requisitos de habilitação: compatibilidade do objeto social com o objeto da licitação, comprovação de requisitos mínimos de qualificação. Impedimentos: pessoas jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, suspensas temporariamente, declaradas inidôneas, proibidas de contratar com o poder público, autor do anteprojeto, empresa integrante do mesmo grupo econômico, etc. Período para esclarecimentos e impugnações: até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Critérios de desempate: art. 60 da lei federal **** exigidos: cópia do instrumento de constituição da pessoa jurídica, atualizado, devidamente registrado no órgão competente, CNPJ, termo de compromisso de constituição de consórcio (se for o caso), declaração de que está apresentando a proposta técnica no referido envelope, declaração que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos pelo edital, planilha orçamentária, cronograma físico e financeiro, planilhas de composição dos custos, declaração de conformidade com a legislação trabalhista, declaração de enquadramento como ME/Epp/MEI (se for o caso), declaração indicando em que anexo e faixa da lei complementar n 123/2006 a licitante se enquadra, documento de arrecadação do simples nacional (PA), declaração de conhecimento das condições e peculiaridades da contratação, certidões negativas de insolvência civil e falência, comprovação do patrimônio líquido mínimo, comprovação da boa situação financeira (índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente), balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, declaração de que não há sanções vigentes que legalmente proíbam a participante de licitar e/ou contratar com o contratante, atestado de capacidade técnica, registro ou inscrição no CREA ou CAU, declaração de conhecimento das informações e condições locais, etc. Prazo de validade das propostas: no mínimo 120 dias. Negociação: possível negociação com a licitante classificada em primeiro lugar, restrita ao valor ofertado na proposta de preços. Recursos administrativos: prazo de 3 dias úteis para recurso. Homologação: após análise dos recursos, encaminhamento do processo à autoridade competente para homologação. Contrato: assinatura de termo de contrato após homologação. Sanções: multas e impedimentos de licitar e contratar.