O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) para aquisição de **** cestas básicas, destinado a atender famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do município de Paracatu/MG. O processo ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço global. O início do recebimento de propostas é em 25/05/2026, com término em 15/06/2026. A abertura das propostas e início da etapa de lances ocorrerão em 15/06/2026. O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00. O sistema utilizado será o BBMNET Licitações Eletrônicas. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A entrega dos produtos será realizada no Banco de Alimentos Municipal, com prazo de até 15 dias úteis após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha as obrigações das partes, sanções administrativas, condições de pagamento e vigência da ata de registro de preços (12 meses, prorrogáveis por igual período).
O prazo de entrega das cestas básicas pela empresa vencedora deverá ocorrer em até 15 dias úteis, contados a partir da solicitação de entrega realizada pelo fiscal da ata e/ou contrato. O prazo de entrega poderá ser prorrogado desde que a empresa vencedora formalize o pedido com as justificativas da necessidade.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, no prazo de até 5 dias úteis para liquidação da despesa e 15 dias úteis para pagamento, contados a partir da liquidação da despesa. O pagamento da nota fiscal fica vinculado à prévia conferência pelo fiscal administrativo da ata de registro de preços ou do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira serão exigidas apenas do proponente mais bem classificado, após a fase de lances e julgamento das propostas, e deverão ser apresentadas exclusivamente por meio digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *
O edital prevê sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.
Não será exigida amostra/prova de conceito.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O valor estimado para a aquisição dos materiais é de R$ ****,00.
