Contratação de empresa para prestação de serviços de exames médicos periódicos e complementares objetivando a realização do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional ( PCMSO), em atendimento às Secretarias de Administração ( SAD), de Educação ( SEMED) e da Saúde ( SMS).
Requisitos de qualificação técnica (alvará sanitário, programa de gerenciamento de resíduos de saúde, contrato de coleta de resíduos, auto de vistoria de bombeiros), declarações (microempresa, empresa de pequeno porte, não possuir menor de 18 anos em trabalho noturno/perigoso/insalubre, não possuir servidor público no quadro societário, cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social, e cumprir as exigências de custos trabalhistas), verificação da autenticidade de documentos da internet, validade de certidões por 90 dias, possibilidade de substituição ou suprimento de documentos por meios eletrônicos, comprovação de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, credenciamento eletrônico, preenchimento da proposta no sistema eletrônico (valor unitário e total, marca, fabricante, descrição do objeto), prazo de validade da proposta de 60 dias, anexos (especificações e orçamento estimado, termo de referência, minuta do termo de contrato), prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, prazos contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, horários observando o horário de Brasília/DF, possibilidade de diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, revogação da licitação por razões de interesse público, manifestação dos licitantes em caso de anulação do procedimento licitatório, participação da licitante implica aceitação tácita de todos os termos do edital, casos omissos serão decididos com base na lei federal n 14. 133/2021 e no decreto municipal n 3. 815/2023, tratamento de dados em sigilo, contato com a superintendência de planejamento e compras governamentais.