Municipio De Uberaba - Gabinete Do Secretário - Sad

A comprovação de aptidão técnica exige atestados que demonstrem a execução de serviços similares, com no mínimo **** equipamentos.

As sanções observam a lei federal nº 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O licitante declara optar por não realizar a visita técnica facultativa.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação devem ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O valor global do lote/grupo é de R$ ****,60.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelos tribunais de contas TCE/MG.

O valor estimado é de R$ ****,40.

O critério de julgamento adotado no edital será o modo aberto e fechado, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência anexo iii exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme anteriormente disciplinado, sob pena de não aceitação da proposta. a proposta do licitante será recusada caso a amostra não seja aceita ou ocorra atraso na entrega.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global do lote é de R$ ****,04.

O edital prevê que as matérias deverão ser publicadas no dia subsequente à data de envio, com a empresa contratada devendo encaminhar a página do jornal no prazo máximo de 01 dia útil após a publicação. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com início a partir da data de assinatura do termo de contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias do mês subsequente à entrega do produto ou à prestação do serviço, devidamente atestado pelo agente público responsável. A nota fiscal eletrônica deverá ser enviada para um endereço de e-mail específico.

As garantias legal e contratual estão elencadas na cláusula 12 do termo de referência anexo II.

O critério de julgamento da disputa do certame será o de menor preço.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as infrações administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.