O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de publicação em jornal diário de grande circulação. O recebimento das propostas se encerra no dia 09/04/2026, com início da sessão pública às 09h do dia 27/04/2026 e abertura da disputa de preços às 10h do mesmo dia. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. O edital estará disponível a partir de 09/04/2026 nos portais eletrônicos oficiais do município de Uberaba-MG, PNCP e na plataforma AMM Licita. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação do serviço. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que as matérias deverão ser publicadas no dia subsequente à data de envio, com a empresa contratada devendo encaminhar a página do jornal no prazo máximo de 01 dia útil após a publicação. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com início a partir da data de assinatura do termo de contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias do mês subsequente à entrega do produto ou à prestação do serviço, devidamente atestado pelo agente público responsável. A nota fiscal eletrônica deverá ser enviada para um endereço de e-mail específico.
As garantias legal e contratual estão elencadas na cláusula 12 do termo de referência anexo II.
O critério de julgamento da disputa do certame será o de menor preço.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.
As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as infrações administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Os pedidos de impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.
