Municipio De Dois Riachos - Prefeitura Municipal De Dois Riachos - Al

O prazo para instalação e configuração dos links e conexão dedicada em routerboards é de 3 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 3 dias a contar da data de assinatura do contrato. As ativações serão efetivadas a partir da ordem de ativação do município. Solicitações de instalação, retirada e alteração de características físicas deverão ser executadas em no máximo 30 dias.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas prevê a possibilidade de retenção ou glosa no pagamento proporcional à irregularidade verificada, caso a contratada não produza os resultados acordados, deixe de executar as atividades ou utilize materiais e recursos humanos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de cotação de preços e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada, com consulta a cadastros como SICAF, CEIS e CNEP. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 30 dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens 12. 3 e 12. 4, para fins de habilitação, incluindo prova de regularidade fiscal, trabalhista, declarações diversas e comprovação de qualificação técnico-operacional e aptidão econômica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou equivalente, com início imediato.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de cotação de preços e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou equivalente, com início imediato.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de cotação de preços e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.