Municipio De Jurema - Prefeitura Municipal De Jurema

O leiloeiro oficial credenciado fará jus à comissão de 5 cinco por cento incidente sobre o valor dos bens arrematados, a ser paga diretamente pelo arrematante no ato da arrematação. pela presta��o dos servi�os, o leiloeiro oficial credenciado far� jus � comiss�o de 5 cincopor cento incidente sobre o valor dos bens arrematados, a ser paga diretamente pelo arrematanteno ato da arremata��o

Os interessados deverão apresentar documentos como termo de inscrição, cópia de identidade, CPF, certidão da junta comercial, prova de regularidade fiscal municipal e estadual, comprovante de inscrição no CPF, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestados de capacidade técnica. Os interessados deverão apresentar os documentos abaixo: i. termo de inscri��o para o credenciamento, conforme o modelo do anexo i do edital

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 20% sobre o valor total da contratação. A inexecução total ou parcial do contrato pode levar a advertência, multa diária, multa de 5%, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade. O atraso injustificado na execu��o do contrato sujeitar� o contratado � multa de mora de20 vinte por cento sobre o valor total da contrata��o

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital por irregularidade na aplica��o destalei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�sdias �teis antes da data de abertura do certame

Estarão impedidos de participar os leiloeiros que não atendam aos requisitos do edital, que sejam impedidos de licitar ou contratar com a prefeitura, ou que tenham sido declarados inidôneos. A recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo previsto sujeitará o credenciado à penalidade de descredenciamento. Estar�o impedidos de participar de qualquer fase do certame os leiloeiroas oficiais que seenquadrem em quaisquer das situa�es a seguir: a que n�o atendam a todos os requisitos neste edital

O prazo total estimado para execução da contratação será de até 24 vinte e quatro meses, contados da assinatura da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro, compreendendo todas as etapas execução e entrega final.

Os pagamentos serão efetuados 30 trinta dias após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento da administração.

Será exigida garantia da proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, no valor equivalente a R$ ****,53. A adjudicatária deverá apresentar na unidade responsável pelo contrato a garantia no valor correspondente a 5 do valor do contrato a preços iniciais.

O critério de julgamento é por valor global em sua forma eletrônica, tipo menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As penalidades aplicáveis são: advertência, multa moratória (0,5% sobre o valor da medição pendente por dia de atraso), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (não inferior a 3 anos).

A licitante interessada poderá facultativamente, visitar os locais para execução do objeto desta licitação, até a data do certame.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As despesas com a execução do objeto desta licitação possuí valor máximo total aceitável de R$ ****,17.

O prazo de execução da contratação será de 6 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados 30 trinta dias após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento da administração.

A adjudicatária deverá apresentar na unidade responsável pelo contrato a garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato a preços iniciais.

O critério de julgamento é por valor global em sua forma eletrônica, tipo menor preço.

Para participar é necessário estar credenciado junto à Bolsa Nacional de Compras (BNC) e atender às exigências constantes no edital e seus anexos.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa moratória (0,5% por dia de atraso), multa compensatória (10% do valor total do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (não inferior a 3 anos).

É exigido atestado de visita fornecido pela Secretaria de Infraestrutura, de que a licitante visitou os locais para execução do objeto desta licitação, até a data do certame.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As despesas com a execução do objeto desta licitação possui valor máximo total aceitável de R$ ****,20.