Municipio De Doutor Pedrinho - Administração E Finanças

Os serviços regulares de manutenção deverão ser iniciados no prazo de 24 vinte e quatro horas após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação do respectivo documento fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço.

A participação neste certame importa ao licitante o conhecimento de todas as condições estabelecidas no presente edital e seus anexos, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis.

Nas hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, estará a proponente sujeita às sanções.

As empresas licitantes poderão realizar vistoria, não obrigatória, nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação é de r ****,00 cento e noventa e três mil e trezentos e vinte e sete reais.

O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físicofinanceiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados até o 10 décimo dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das mediçãoões e mediante apresentação de cópia: das guias de recolhimento do fgts e do inss, quitação da folha de pagamento dos empregados, nota fiscal acompanhada das cnds e relatório de medição.

No ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual, nos moldes do artigo 96 da lei federal n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

A forma e o critério de julgamento será o menor preço global.

O licitante vencedor deverá encaminhar por meio do sistema eletrônico, depois de finalizada a fase de julgamento das propostas e iniciada a fase de habilitação, os documentos listados no edital.

Nas hipóteses do não cumprimento, ao tempo e modo, de qualquer das cláusulas, condições, diligências, obrigações, prazos, normas ou quaisquer outras violações relativas ao edital, ao processo licitatório eou ao contrato, estará a proponente sujeita às sanções descritas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação é de r ****,23 um milhão, duzentos e um mil, duzentos e trinta e um reais e vinte três centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação do respectivo documento fiscal emitido de acordo com as orientações do tcesc acompanhada do relatório detalhado dos serviços realizados, devidamente atestado peloa gestorafiscal do contrato.

O edital não menciona garantia.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital exige documentos de habilitação, como comprovação de aptidão e capacitação técnica.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade como sanções.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

A impugnação deve ser enviada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.

A licitante vencedora disporá de 2 dias úteis para entrega dos produtos licitados, contados da data da respectiva solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos objetos, mediante apresentação do respectivo documento fiscal emitido de acordo com as orientações do TCESC, acompanhado do comprovante de entrega assinado pelos responsáveis pelo recebimento. Os pagamentos serão realizados através de depósito bancário, conforme dados informados na proposta comercial.

Não é requerida a prestação de garantia para a contratação.

O critério de julgamento adotado para seleção do fornecedor será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital de dispensa eletrônica e seus anexos.

Serão admitidos a participar desta dispensa de licitação, quaisquer interessados, pessoa física ou jurídica, os quais legalmente se dediquem à exploração da atividade econômica relativa ao objeto da futura contratação, que atendam a todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos e que estejam devidamente cadastrados e credenciados no portal de licitações compras br no endereço eletrônico www. ***. *. *

Nas hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, estará a proponente sujeita às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de doutor pedrinho, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de 2 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a entrega da documentação para habilitação e proposta até as 08h30min do dia 13/10/2025, no setor de licitações da prefeitura municipal.

A escolha do prestador de serviço será feita com base na pontuação atribuída de acordo com os critérios estabelecidos na tabela constante do item 10 deste edital.

Poderão participar do presente chamamento público, órgãos da administração pública e empresas privadas, com ou sem fins lucrativos que comprovem experiência em projetos de eficiência energética e enquadrem-se e estejam legalmente habilitadas nas atividades desenvolvidas por empresas denominadas ESCO, que atendam às exigências constantes deste edital e que tenham objeto social compatível com as exigências em questão.

O não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, diligências, obrigações, prazos, normas ou qualquer outra violação relativas ao edital, ao processo licitatório e/ou ao termo de cooperação técnica, estará a proponente sujeita às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso administrativo referente a habilitação e/ou inabilitação dos fornecedores interessados é de 3 três dias úteis, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata.