O edital refere-se a um registro de preços para futura contratação de pessoa jurídica para fornecimento, operação e administração de mão de obra continuada, incluindo ferramentaria, para serviços de manutenção predial. O valor estimado da contratação é de R$ ****,65. A sessão pública ocorrerá no dia 09 de junho de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com regime de execução por empreitada por preço unitário e modo de disputa aberto. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). Os licitantes devem estar credenciados no sistema LicitaNet. A proposta e os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A interposição de recurso possui o prazo de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, mediante ateste de condições vantajosas e cumprimento de requisitos. A subcontratação é vedada. A garantia de execução será de 5% do valor total da contratação. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Araguari-MG.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo de contrato ou ata de registro de preços, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
Será exigida a garantia de execução no valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término de sua vigência.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e operacional, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções específicas para o descumprimento da ata de registro de preços.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem a não apresentação de documentos exigidos, falsidade em declarações, não manutenção da proposta, e descumprimento de requisitos de habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,65.
