O edital visa o credenciamento de laboratórios para prestação de serviços de exames médicos para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras-PA. O prazo de inscrição vai de 19/09/2025 a 31/10/2025. A data de abertura para propostas é 19/09/2025 às 09h00min, no portal de compras públicas. São exigidos diversos documentos para habilitação, como regularidade fiscal, trabalhista e técnica. O credenciamento terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. As impugnações devem ser protocoladas em até 3 dias úteis após a publicação do edital. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O edital prevê a execução dos serviços conforme acordado pelas partes, por um período de 12 meses, conforme descrito no termo de referência e cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da produção de faturamento e sua conferência pela autoridade competente, mediante apresentação de nota fiscal, que deverá ser emitida sem rasuras, com data legível, contendo a descrição dos serviços prestados, o preço unitário e total, o nome e CNPJ do fundo municipal de saúde, bem como a informação do número da conta da pessoa jurídica, o nome do banco e a respectiva agência onde deseja receber seus créditos condicionados ao repasse do recurso correspondente.
Não será exigida garantia contratual para o presente processo.
Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: requerimento para credenciamento, declaração conjunta, regularidade fiscal da pessoa jurídica, documentos dos representantes legais da instituição e regularidade fiscal e trabalhista.
Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o município poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor acumulado das faturas dos últimos 3 meses, suspensão temporária de participar em licitação e contratar com o município pelo prazo de até 2 anos, declaração de inidoneidade, para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo máximo de 5 anos e descredenciamento.
As impugnações poderão ser interpostas aos termos do edital de credenciamento no prazo máximo de até 3 dias.
O valor estimado total é de R$ ****,00.
