23/04/2026 - BRASIL | AC | SENA MADUREIRA Cidade Pequena
Municipio De Sena Madureira - Prefeitura Municipal De Sena Madureira - AC
Contratação de empresa especializada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde de Porte I.
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O prazo estimado para execução da obra será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.
Os pagamentos serão efetuados conforme medições dos serviços executados e aprovados pela fiscalização. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização.
A garantia de execução contratual corresponderá a 5 cinco por cento do valor total da contratação, no prazo máximo de 30 trinta dias após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As empresas licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização de vistoria prévia no local de execução dos serviços é facultativa, sendo recomendada para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no e-mail: ***@***. *. * ou excepcionalmente por escrito e entregue sob protocolo da secretaria municipal de licitações e contratos selic, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor global estimado da licitação é de R$ ****,67.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Serviço Engenharia
